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INPIRPI 2.718NCL 44

A marca ABRACE CLÍNICA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CLÍNICA ABRACE SAÚDE E EDUCAÇÃO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.822

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ABRACE CLÍNICA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO (processo 925401889), depositado em 10/01/2022 por CLÍNICA ABRACE SAÚDE E EDUCAÇÃO LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2718 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Serviço de nutricionista;Serviços de psicólogos;Serviços de saúde;terapia com música [music…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ABRACE CLÍNICA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ABRACES920127550
  • ABRACI ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AUTISMO, COMPORTAMENTO E INTERVENÇÃO914191950
  • ABRACES ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CEFALEIA EM SALVAS E ENXAQUECA920303625
Texto do despacho — RPI 2.718IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920127550 (ABRACES), Processo 914191950 (ABRACI ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AUTISMO, COMPORTAMENTO E INTERVENÇÃO) e Processo 920303625 (ABRACES ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CEFALEIA EM SALVAS E ENXAQUECA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.731IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.731IPAS699

    Ato de prejudicar petição

  3. RPI 2.814IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.817IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  5. RPI 2.822IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.718, de 7 de fevereiro de 2023, publicou 24.854 despachos em 24.706 processos de marca — 1.767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.718 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ABRACE CLÍNICA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO?

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925401889?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925401889. Esta página reflete a RPI nº 2718, de 07/02/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925401889
Marca
ABRACE CLÍNICA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLÍNICA ABRACE SAÚDE E EDUCAÇÃO LTDA — RS
Classe
NCL 44Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Serviço de nutricionista;Serviços de psicólogos;Serviços de saúde;terapia com música [musicoterapia];terapia ocupacional;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.718
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2822)
Depósito
10/01/2022
Procurador
Luciano Kuniberto Gisch