A marca ABRACE CLÍNICA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925401889

Classe

NCL 44

Última movimentação

04/02/2025 · RPI 2.822

A história do processo

1. 10/01/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925401889 é depositado por CLÍNICA ABRACE SAÚDE E EDUCAÇÃO LTDA na classe NCL 44.

2. 07/02/2023RPI 2.718

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ABRACE CLÍNICA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO (processo 925401889), depositado em 10/01/2022 por CLÍNICA ABRACE SAÚDE E EDUCAÇÃO LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2718 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Serviço de nutricionista;Serviços de psicólogos;Serviços de saúde;terapia com música [musicoterapia];terapia ocupacional;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ABRACE CLÍNICA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, 3 anterioridades:

   • ABRACES920127550
   • ABRACI ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AUTISMO, COMPORTAMENTO E INTERVENÇÃO914191950
   • ABRACES ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CEFALEIA EM SALVAS E ENXAQUECA920303625

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920127550 (ABRACES), Processo 914191950 (ABRACI ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AUTISMO, COMPORTAMENTO E INTERVENÇÃO) e Processo 920303625 (ABRACES ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CEFALEIA EM SALVAS E ENXAQUECA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/05/2023RPI 2.731

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/05/2023RPI 2.731

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

5. 10/12/2024RPI 2.814

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 31/12/2024RPI 2.817

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

7. 04/02/2025RPI 2.822

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2025.

   04/02/2025RPI 2.822

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.