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INPIRPI 2.895NCL 42

A marca AC CONSULTING foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de CHIARI CONSULTORIA E TREINAMENTO LTD: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

45dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 29/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AC CONSULTING (processo 937256137), depositado em 04/12/2024 por CHIARI CONSULTORIA E TREINAMENTO LTD na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e soft…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AC CONSULTING, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • AC Software906907969

    FIGO TECHNOLOGIES BRASIL LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.866)

  • AC SOLUTIONS923736239

    NCL 42 · ACSOLUTIONS SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.743)

    Protege: Aluguel de software de computador;Assessoria, consultoria e informação em tecnologia da informação;Assessoria,…

  • AC STACK Inovações Tecnológicas936755610

    NCL 42 · AC STACK INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.893)

    Protege: SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE, SERVIÇOS DE T.I;

  • GRUPO A&C826954278

    Deferimento da petição (RPI 2.896)

  • AC DIGITAL908223617
Texto do despacho — RPI 2.895IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906907969 (AC Software), Processo 923736239 (AC SOLUTIONS), Processo 936755610 (AC STACK Inovações Tecnológicas), Processo 826954278 (GRUPO A&C) e Processo 908223617 (AC DIGITAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 29/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.895, de 30 de junho de 2026, publicou 27.720 despachos em 27.499 processos de marca — 2.606 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.895 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AC CONSULTING?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 29/08/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937256137?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937256137. Esta página reflete a RPI nº 2895, de 30/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937256137
Marca
AC CONSULTING
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CHIARI CONSULTORIA E TREINAMENTO LTD — SP
Classe
NCL 42Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Assessoria, consultoria e informação sobre testes de segurança de produtos para consumidores [testes de materiais];Automação industrial [desenvolvimento, instalação e manutenção de sistemas];Controle de qualidade de processos/sistemas produtivos;Implantação de sistema [informática];Inspeção de processos/sistemas produtivos para controle de qualidade;Rastreabilidade de processos/sistemas produtivos [controle de qualidade];Realização de testes e medições para controle de qualidade de processos/sistemas produtivos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.895
Depósito
04/12/2024
Procurador
INSTITUTO BRASIL MARCAS E PATENTES