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INPIRPI 2.733NCL 41

A marca ACADEMIA DE NEGÓCIOS BUNGE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BUNGE ALIMENTOS S/A: a marca colide com 6 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.834

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACADEMIA DE NEGÓCIOS BUNGE (processo 926448498), depositado em 27/04/2022 por BUNGE ALIMENTOS S/A na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2733 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminários;Orien…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ACADEMIA DE NEGÓCIOS BUNGE, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • CENTRO DE MEMÓRIA BUNGE FUNDAÇÃO BUNGE902291149

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.713)

    Protege: Treinamento prático [demonstração];Serviços de educação, prestados a título de assistência social;Serviços de…

  • COMUNIDADE INTEGRADA FUNDAÇÃO BUNGE903890038

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.840)

  • COMUNIDADE CRIATIVA FUNDAÇÃO BUNGE902291033

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.713)

    Protege: Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Ensino (Serviços de -);Treinamento prático [d…

  • ACADEMIA BUNGE CENTRO DE EXCELÊNCIA918572037
  • COMUNIDADE EDUCATIVA FUNDAÇÃO BUNGE902290991

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.713)

    Protege: Instrução (Serviços de -);Educação (Serviços de -);Ensino (Serviços de -);Prático (Treinamento -) [demonstraçã…

  • PRÊMIO FUNDAÇÃO BUNGE902291068

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.713)

    Protege: Exposições (Organização de -) para fins culturais ou educativos;Organização de exposições para fins culturais…

Texto do despacho — RPI 2.733IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902291149 (CENTRO DE MEMÓRIA BUNGE FUNDAÇÃO BUNGE), Processo 903890038 (COMUNIDADE INTEGRADA FUNDAÇÃO BUNGE), Processo 902291033 (COMUNIDADE CRIATIVA FUNDAÇÃO BUNGE), Processo 918572037 (ACADEMIA BUNGE CENTRO DE EXCELÊNCIA), Processo 902290991 (COMUNIDADE EDUCATIVA FUNDAÇÃO BUNGE) e Processo 902291068 (PRÊMIO FUNDAÇÃO BUNGE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.748IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.825IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.834IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.733, de 23 de maio de 2023, publicou 27.848 despachos em 27.673 processos de marca1.742 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.733 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ACADEMIA DE NEGÓCIOS BUNGE?

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926448498?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926448498. Esta página reflete a RPI nº 2733, de 23/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926448498
Marca
ACADEMIA DE NEGÓCIOS BUNGE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BUNGE ALIMENTOS S/A — SC
Classe
NCL 41Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminários;Orientação [treinamento];Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços de instrução;Treinamento prático [demonstração];
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.733
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2834)
Depósito
27/04/2022
Procurador
Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira