A marca ACADEMIA SIEG foi indeferida. O recurso foi aceito.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACADEMIA SIEG (processo 924977353), depositado em 22/11/2021 por SIEG SOLUCOES INTELIGENTES LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de computadores - [Informação em]; Aluguel de computadores - [Consultoria em]; Aluguel de computadores - [Assessoria em]; Aluguel de computadores; Alugu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ACADEMIA SIEG, o despacho aponta uma anterioridade:

• SIEG914382578

  SIEG SOLUCOES INTELIGENTES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.739)

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 11/04/2023/RPI 2.727IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 03/09/2024/RPI 2.800IPAS237

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

3. 24/09/2024/RPI 2.803IPAS158

   Concessão de registro

O que acontece agora

1. Deferido ainda não é registrado

   A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

   É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.712, de 27 de dezembro de 2022, publicou 32.595 despachos em 32.441 processos de marca — 3.375 deles indeferimentos.

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Ver a edição 2.712 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

924977353

Marca

ACADEMIA SIEG

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

SIEG SOLUCOES INTELIGENTES LTDA — SP

Classe

NCL 42Aluguel de computadores - [Informação em]; Aluguel de computadores - [Consultoria em]; Aluguel de computadores - [Assessoria em]; Aluguel de computadores; Aluguel de software de computador - [Informação em]; Aluguel de software de computador - [Consultoria em]; Aluguel de software de computador - [Assessoria em]; Aluguel de software de computador; Análise de sistemas [informática] - [Informação em]; Análise de sistemas [informática] - [Consultoria em]; Análise de sistemas [informática] - [Assessoria em]; Análise de sistemas [informática]; Consultoria em concepção e desenvolvimento de hardware de computador - [Informação em]; Consultoria em concepção e desenvolvimento de hardware de computador - [Consultoria em]; Consultoria em concepção e desenvolvimento de hardware de computador - [Assessoria em]; Consultoria em concepção e desenvolvimento de hardware de computador; Consultoria em segurança de computadores - [Informação em]; Consultoria em segurança de computadores - [Consultoria em]; 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Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

27/12/2022·RPI nº 2.712

Último despacho

IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2803)

Depósito

22/11/2021

Procurador

Ticiano Torres Gadelha