A marca AÇAÍ JUÇARA RNS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931382629

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

26/04/2025

A história do processo

1. 02/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931382629 é depositado por COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE POLPAS DE ACAI LTDA - ME na classe NCL 30.

2. 25/02/2025RPI 2.825

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AÇAÍ JUÇARA RNS (processo 931382629), depositado em 02/08/2023 por COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE POLPAS DE ACAI LTDA - ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açaí na tigela [sorbet cremoso servido na tigela, à base de polpa congelada de açaí e xarope de guaraná];Confeitos;Creme de açaí congelado batido com xarope de guaraná;Doces [confeitos];Frozen yogurt [sorvete à base de iogurte] de açaí;Gelados comestíveis;Preparações feitas com c…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AÇAÍ JUÇARA RNS, 7 anterioridades:

   • JUSSARA819604151
   • JUSSARA812376498
   • Jussara925229997

     NCL 30 · ODERICH ALIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.725)

     Protege: Condimentos;Coulis de frutas [molhos];Especiarias;Ketchup [molho];Maionese;Molho de maçã [condimento];Molho de…

   • JUSSARA826964885
   • JUSSARA200066803

     NCL 30 · ODERICH ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.707)

     Protege: ALIMENTOS CONSERVADOS E/OU DESIDRATADOS, CONDIMENTOS, MOLHOS (CONDIMENTOS), MOSTARDA, NOZ-MOSCADA, PIMENTA, SA…

   • JUSSARA200012800
   • JUSSARA812314492

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819604151 (JUSSARA), Processo 812376498 (JUSSARA), Processo 925229997 (Jussara), Processo 826964885 (JUSSARA), Processo 200066803 (JUSSARA), Processo 200012800 (JUSSARA) e Processo 812314492 (JUSSARA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 26/04/2025.

   25/0226/04/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.