A marca AÇAÍ PISCINAS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

923923209

Classe

NCL 35

Última movimentação

27/06/2023 · RPI 2.738

A história do processo

1. 12/08/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923923209 é depositado por ELISON F DOS REIS COMERCIO LIMITADA na classe NCL 35.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AÇAÍ PISCINAS (processo 923923209), depositado em 12/08/2021 por ELISON F DOS REIS COMERCIO LIMITADA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de material de limpeza;Comércio (através de qualquer meio) de produtos abrasivos para limpeza;Comércio de piscinas; Comércio [através de qualquer meio] de material de limpeza para piscinas; Comércio [através de qualquer meio] de peneiras para l…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AÇAÍ PISCINAS, 5 anterioridades:

   • ASSAÍ ATACADISTA DESDE 1974830505091

     NCL 35 · Sendas Distribuidora S/A · Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.902)

     Protege: Serviços de supermercados, serviços auxiliares ao comércio de mercadorias,sinclusive á importação e exportação…

   • ASSAÍ ATACADISTA DESDE 1974830505075

     NCL 35 · Sendas Distribuidora S/A · Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.902)

     Protege: Serviços de supermercados, serviços auxiliares ao comércio de mercadorias,inclusive á importação e exportação,…

   • ASSAI820136735

     NCL 35 · Sendas Distribuidora S/A · Deferimento da petição (RPI 2.721)

     Protege: COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE PREPARADOS PARA LAVANDERIA, PRODUTOS E INSTRUMENTOS…

   • ASSAÍ ATACADISTA DESDE 1974830505105

     NCL 35 · Sendas Distribuidora S/A · Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.902)

     Protege: Serviços de supermercados, serviços auxiliares ao comércio de mercadorias,sinclusive á importação e exportação…

   • ASSAÍ ATACADISTA DESDE 1974830505083

     NCL 35 · Sendas Distribuidora S/A · Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.902)

     Protege: Serviços de supermercados, serviços auxiliares ao comércio de mercadorias,sinclusive á importação e exportação…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830505091 (ASSAÍ ATACADISTA DESDE 1974), Processo 830505075 (ASSAÍ ATACADISTA DESDE 1974), Processo 820136735 (ASSAI), Processo 830505105 (ASSAÍ ATACADISTA DESDE 1974) e Processo 830505083 (ASSAÍ ATACADISTA DESDE 1974). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/12/2022RPI 2.710

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 06/06/2023RPI 2.735

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 27/06/2023RPI 2.738

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2023.

   27/06/2023RPI 2.738

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.