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INPIRPI 2.701NCL 35

A marca AÇAÍ PISCINAS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ELISON F DOS REIS COMERCIO LIMITADA: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.738

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AÇAÍ PISCINAS (processo 923923209), depositado em 12/08/2021 por ELISON F DOS REIS COMERCIO LIMITADA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de material de limpeza;Comércio (através de qualquer meio) de produtos abrasivos para limpeza;Comércio de piscinas; Comércio…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AÇAÍ PISCINAS, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • ASSAÍ ATACADISTA DESDE 1974830505091

    NCL 35 · Sendas Distribuidora S/A · Exigência de mérito (em petição) (RPI 2.890)

    Protege: Serviços de supermercados, serviços auxiliares ao comércio de mercadorias,sinclusive á importação e exportação…

  • ASSAÍ ATACADISTA DESDE 1974830505075

    NCL 35 · Sendas Distribuidora S/A · Exigência de mérito (em petição) (RPI 2.890)

    Protege: Serviços de supermercados, serviços auxiliares ao comércio de mercadorias,inclusive á importação e exportação,…

  • ASSAI820136735

    NCL 35 · Sendas Distribuidora S/A · Deferimento da petição (RPI 2.721)

    Protege: COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE PREPARADOS PARA LAVANDERIA, PRODUTOS E INSTRUMENTOS…

  • ASSAÍ ATACADISTA DESDE 1974830505105

    NCL 35 · Sendas Distribuidora S/A · Exigência de mérito (em petição) (RPI 2.890)

    Protege: Serviços de supermercados, serviços auxiliares ao comércio de mercadorias,sinclusive á importação e exportação…

  • ASSAÍ ATACADISTA DESDE 1974830505083

    NCL 35 · Sendas Distribuidora S/A · Exigência de mérito (em petição) (RPI 2.890)

    Protege: Serviços de supermercados, serviços auxiliares ao comércio de mercadorias,sinclusive á importação e exportação…

Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830505091 (ASSAÍ ATACADISTA DESDE 1974), Processo 830505075 (ASSAÍ ATACADISTA DESDE 1974), Processo 820136735 (ASSAI), Processo 830505105 (ASSAÍ ATACADISTA DESDE 1974) e Processo 830505083 (ASSAÍ ATACADISTA DESDE 1974). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.710IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.735IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.738IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AÇAÍ PISCINAS?

O recurso do titular foi aceito em jun/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923923209?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923923209. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923923209
Marca
AÇAÍ PISCINAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ELISON F DOS REIS COMERCIO LIMITADA — PB
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de material de limpeza;Comércio (através de qualquer meio) de produtos abrasivos para limpeza;Comércio de piscinas; Comércio [através de qualquer meio] de material de limpeza para piscinas; Comércio [através de qualquer meio] de peneiras para limpeza de piscinas; Comércio [através de qualquer meio] de material de bomba para piscina; Comércio [através de qualquer meio] de material de filtro de piscina; Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de cloração para piscinas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2738)
Depósito
12/08/2021
Procurador
Camila Ferreira Nunes