A marca ACANTO ARQUITETURA + INTERIORES foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926175726

Classe

NCL 42

Última movimentação

18/03/2025 · RPI 2.828

A história do processo

1. 29/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926175726 é depositado por ACANTO ARQUITETURA LTDA na classe NCL 42.

2. 25/04/2023RPI 2.729

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACANTO ARQUITETURA + INTERIORES (processo 926175726), depositado em 29/03/2022 por ACANTO ARQUITETURA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre decoração de interiores;Decoração de interiores;Design de interiores;Projeto de arquitetura;Projeto de decoração;Serviços de arquitetura;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ACANTO ARQUITETURA + INTERIORES, 2 anterioridades:

   • ACANTO916841774
   • ACANTO PAY916843360

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916841774 (ACANTO) e Processo 916843360 (ACANTO PAY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e publico alvo.O sinal ?ACANTO ARQUITETURA + INTERIORES? ora pleiteado, guarda semelhança grafica, fonetica e ideologica com o(s) sinal(is) distintivo(s) da(s) anterioridades) apontada(s) nas buscas efetuadas ? regs. 916841774 (ACANTO) e 916843360 (ACANTO PAY) - visando a assinalar serviços de segmentos mercadológicos classificados na NCL 42 , o que enseja confusão ou associação errônea pelo consumidor quanto ao prestador dos serviços em questão, donde somos pelo indeferimento do pedido ora em epigrafe em face da infringencia do disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI.

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/08/2023RPI 2.745

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/02/2025RPI 2.825

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 18/03/2025RPI 2.828

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mar/2025.

   18/03/2025RPI 2.828

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.