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INPIRPI 2.742NCL 03

A marca AÇÃO MAX foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de OXYMAX COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.782

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AÇÃO MAX (processo 927127067), depositado em 29/06/2022 por OXYMAX COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2742 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produtos de limpeza tais como: limpador perfumado, amaciante, desinfetante, limpador multiuso, limpa vidro, desinfetantes, lustra móveis, detergentes, preparaçõ…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AÇÃO MAX, o despacho aponta uma anterioridade:

  • VANISH MAX AÇÃO BACTERICIDA831029145

    Ato de prejudicar petição (RPI 2.876)

Texto do despacho — RPI 2.742IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831029145 (VANISH MAX AÇÃO BACTERICIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.754IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.778IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.782IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.742, de 25 de julho de 2023, publicou 26.532 despachos em 26.318 processos de marca — 1.627 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.742 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AÇÃO MAX?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927127067?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927127067. Esta página reflete a RPI nº 2742, de 25/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927127067
Marca
AÇÃO MAX
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OXYMAX COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA — SP
Classe
NCL 03Produtos de limpeza tais como: limpador perfumado, amaciante, desinfetante, limpador multiuso, limpa vidro, desinfetantes, lustra móveis, detergentes, preparações para limpeza;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.742
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2782)
Depósito
29/06/2022
Procurador
Peduti Sociedade de Advogados