tatupi

INPIRPI 2.742NCL 35

A marca KIPREÇO SUPERMERCADOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de KIPRECO ESTIVAS E CEREAIS LTDA-ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KIPREÇO SUPERMERCADOS (processo 922858225), depositado em 05/05/2021 por KIPRECO ESTIVAS E CEREAIS LTDA-ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2742 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO DE ALIMENTOS; COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA; COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, PANIFICADORA, HORTIFRUTE, FRIOS E CARNES.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de KIPREÇO SUPERMERCADOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • KI PREÇO917518390
Texto do despacho — RPI 2.742IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917518390 (KI PREÇO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/09/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.742, de 25 de julho de 2023, publicou 26.532 despachos em 26.318 processos de marca — 1.627 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.742 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca KIPREÇO SUPERMERCADOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/09/2023. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 922858225?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 922858225. Esta página reflete a RPI nº 2742, de 25/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
922858225
Marca
KIPREÇO SUPERMERCADOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
KIPRECO ESTIVAS E CEREAIS LTDA-ME — PB
Classe
NCL 35COMÉRCIO DE ALIMENTOS; COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA; COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, PANIFICADORA, HORTIFRUTE, FRIOS E CARNES.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.742
Depósito
05/05/2021
Procurador
Ana Maura Vieira da Costa