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INPIRPI 2.742NCL 41

A marca SESC HERANÇA NATIVA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO-SESC: a marca colide com 19 registros anteriores. O titular recorreu em out/2023 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2023 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.832

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SESC HERANÇA NATIVA (processo 923863958), depositado em 06/08/2021 por SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO-SESC na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2742 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Educação; provimento de treinamento; entretenimento; atividades desportivas e culturais.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SESC HERANÇA NATIVA, o despacho aponta 19 anterioridades:

  • SESC840267550

    NCL 41 · SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC · Deferimento da petição (RPI 2.847)

    Protege: SERVIÇOS DE ENSINO EDUCACIONAL, PROFISSIONALIZANTE E DESPORTIVO; ENTRETENIMENTO, DIVERSÃO E LAZER, ESPECIFICAM…

  • SESC840267622

    NCL 41 · SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC · Deferimento da petição (RPI 2.847)

    Protege: SERVIÇOS DE ENSINO EDUCACIONAL, PROFISSIONALIZANTE E DESPORTIVO; ENTRETENIMENTO, DIVERSÃO E LAZER, ESPECIFICAM…

  • SESC MATURIDADE ATIVA915223155
  • TENIS SESC816810230

    SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC · Deferimento da petição (RPI 2.766)

  • ESCOLA SESC DE ENSINO MÉDIO827353286
  • SESC AMPLIFICA840701888
  • SESC SAÚDE MULHER919695698
  • FESTIVAL SESC DE INVERNO840833075
  • CINE SESC790319055
  • SESC JUVENTUDES SESC919696007
  • SESC006525563
  • SELO SESC SP825764378
  • SESC DRAMATURGIAS919695795
  • SESC LER830153519
  • SESC MATERNA840825927
  • GRUPO HERANÇA NATIVA914559214

    Notificação de caducidade (RPI 2.799)

  • SESC006525571
  • SESC EDUCARE822948176
  • SESC NOSSA RAZÃO É SOCIAL824644085

    NCL 41 · SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC · Deferimento da petição (RPI 2.811)

    Protege: ENSINO EDUCACIONAL, PROFISSIONALIZANTE E DESPORTIVO; ENTRETENIMENTO, DIVERSÃO E LAZER, ESPECIFICAMENTE ATRAVÉS…

Texto do despacho — RPI 2.742IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840267550 (SESC), Processo 840267622 (SESC), Processo 915223155 (SESC MATURIDADE ATIVA), Processo 816810230 (TENIS SESC), Processo 827353286 (ESCOLA SESC DE ENSINO MÉDIO), Processo 840701888 (SESC AMPLIFICA), Processo 919695698 (SESC SAÚDE MULHER), Processo 840833075 (FESTIVAL SESC DE INVERNO), Processo 790319055 (CINE SESC), Processo 919696007 (SESC JUVENTUDES SESC), Processo 006525563 (SESC), Processo 825764378 (SELO SESC SP), Processo 919695795 (SESC DRAMATURGIAS), Processo 830153519 (SESC LER), Processo 840825927 (SESC MATERNA), Processo 914559214 (GRUPO HERANÇA NATIVA), Processo 006525571 (SESC), Processo 822948176 (SESC EDUCARE) e Processo 824644085 (SESC NOSSA RAZÃO É SOCIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adequado o elemento nominativo, em conformidade com o constante na imagem da marca apresentada.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.756IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.832IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.742, de 25 de julho de 2023, publicou 26.532 despachos em 26.318 processos de marca — 1.627 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.742 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SESC HERANÇA NATIVA?

O titular recorreu em out/2023 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 19 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923863958?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923863958. Esta página reflete a RPI nº 2742, de 25/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923863958
Marca
SESC HERANÇA NATIVA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO-SESC — CE
Classe
NCL 41Educação; provimento de treinamento; entretenimento; atividades desportivas e culturais.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.742
Último despacho
IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2832)
Depósito
06/08/2021
Procurador
Frederico Cortez Borba