A marca SESC HERANÇA NATIVA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

923863958

Classe

NCL 41

Última movimentação

15/04/2025 · RPI 2.832

A história do processo

1. 06/08/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923863958 é depositado por SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO-SESC na classe NCL 41.

2. 25/07/2023RPI 2.742

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SESC HERANÇA NATIVA (processo 923863958), depositado em 06/08/2021 por SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO-SESC na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2742 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Educação; provimento de treinamento; entretenimento; atividades desportivas e culturais.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SESC HERANÇA NATIVA, 19 anterioridades:

   • SESC840267550

     NCL 41 · SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC · Deferimento da petição (RPI 2.847)

     Protege: SERVIÇOS DE ENSINO EDUCACIONAL, PROFISSIONALIZANTE E DESPORTIVO; ENTRETENIMENTO, DIVERSÃO E LAZER, ESPECIFICAM…

   • SESC840267622

     NCL 41 · SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC · Deferimento da petição (RPI 2.847)

     Protege: SERVIÇOS DE ENSINO EDUCACIONAL, PROFISSIONALIZANTE E DESPORTIVO; ENTRETENIMENTO, DIVERSÃO E LAZER, ESPECIFICAM…

   • SESC MATURIDADE ATIVA915223155
   • TENIS SESC816810230

     SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC · Deferimento da petição (RPI 2.766)

   • ESCOLA SESC DE ENSINO MÉDIO827353286
   • SESC AMPLIFICA840701888
   • SESC SAÚDE MULHER919695698
   • FESTIVAL SESC DE INVERNO840833075
   • CINE SESC790319055
   • SESC JUVENTUDES SESC919696007
   • SESC006525563
   • SELO SESC SP825764378
   • SESC DRAMATURGIAS919695795
   • SESC LER830153519
   • SESC MATERNA840825927
   • GRUPO HERANÇA NATIVA914559214

     Notificação de caducidade (RPI 2.799)

   • SESC006525571
   • SESC EDUCARE822948176
   • SESC NOSSA RAZÃO É SOCIAL824644085

     NCL 41 · SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC · Deferimento da petição (RPI 2.811)

     Protege: ENSINO EDUCACIONAL, PROFISSIONALIZANTE E DESPORTIVO; ENTRETENIMENTO, DIVERSÃO E LAZER, ESPECIFICAMENTE ATRAVÉS…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840267550 (SESC), Processo 840267622 (SESC), Processo 915223155 (SESC MATURIDADE ATIVA), Processo 816810230 (TENIS SESC), Processo 827353286 (ESCOLA SESC DE ENSINO MÉDIO), Processo 840701888 (SESC AMPLIFICA), Processo 919695698 (SESC SAÚDE MULHER), Processo 840833075 (FESTIVAL SESC DE INVERNO), Processo 790319055 (CINE SESC), Processo 919696007 (SESC JUVENTUDES SESC), Processo 006525563 (SESC), Processo 825764378 (SELO SESC SP), Processo 919695795 (SESC DRAMATURGIAS), Processo 830153519 (SESC LER), Processo 840825927 (SESC MATERNA), Processo 914559214 (GRUPO HERANÇA NATIVA), Processo 006525571 (SESC), Processo 822948176 (SESC EDUCARE) e Processo 824644085 (SESC NOSSA RAZÃO É SOCIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adequado o elemento nominativo, em conformidade com o constante na imagem da marca apresentada.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/10/2023RPI 2.756

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 15/04/2025RPI 2.832

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2023 — o recurso ainda não foi julgado.

   15/04/2025RPI 2.832

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra