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INPIRPI 2.742NCL 35

A marca VIOLETA PERFUMARIA & COSMÉTICOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FREIRE & MACEDO LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.840

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIOLETA PERFUMARIA & COSMÉTICOS (processo 924197374), depositado em 06/09/2021 por FREIRE & MACEDO LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2742 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos;Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria;Comércio (através de qualquer meio) de produtos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VIOLETA PERFUMARIA & COSMÉTICOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SUPERMERCADOS VIOLETA908800517

    MERCADO VIOLETA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.802)

Texto do despacho — RPI 2.742IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908800517 (SUPERMERCADOS VIOLETA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.750IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.835IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.840IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.742, de 25 de julho de 2023, publicou 26.532 despachos em 26.318 processos de marca — 1.627 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.742 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VIOLETA PERFUMARIA & COSMÉTICOS?

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924197374?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924197374. Esta página reflete a RPI nº 2742, de 25/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924197374
Marca
VIOLETA PERFUMARIA & COSMÉTICOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FREIRE & MACEDO LTDA ME — BA
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos;Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria;Comércio (através de qualquer meio) de produtos de higiene pessoal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.742
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2840)
Depósito
06/09/2021
Procurador
Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda.