A marca DUKACAU foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

920488382

Classe

NCL 35

Última movimentação

27/05/2025 · RPI 2.838

A história do processo

1. 18/08/2020depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 920488382 é depositado por DUKACAU - INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES - EIRELI EPP na classe NCL 35.

2. 25/07/2023RPI 2.742

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DUKACAU (processo 920488382), depositado em 18/08/2020 por DUKACAU - INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES - EIRELI EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2742 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMERCIO( ATRAVES DE QUALQUER MEIO )DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (DOCES ) COMERCIO( ATRAVES DE QUALQUER MEIO) DE BALAS , CONFEITOS , BISCOITOS , BOLACHAS ,BOMBONS , CHOCOLATES COMERCIO( ATRAVES DE QUALQUER MEIO) DE PRODUTOS ALIMENTICIOS .;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DUKACAU, 4 anterioridades:

   • DECACAU919223575

     NCL 35 · TRADIÇÃO GOURMET CHOCOLATES LTDA. - EPP · registro concedido (RPI 2.736)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para bebês;Comércio [através de qualquer meio] de produtos al…

   • DECACAU CHOCOLATES914930362
   • DECACAU CHEF920381227

     NCL 35 · TRADIÇÃO GOURMET CHOCOLATES LTDA. - EPP · Exigência de pagamento (em petição) (RPI 2.843)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para bebês;Comércio [através de qualquer meio] de produtos al…

   • DECACAU GRAMADO CHOCOLATES912886307

     TRADIÇÃO GOURMET CHOCOLATES LTDA. - EPP · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.724)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 919445527 (DICACAU). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919223575 (DECACAU), Processo 914930362 (DECACAU CHOCOLATES), Processo 920381227 (DECACAU CHEF) e Processo 912886307 (DECACAU GRAMADO CHOCOLATES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/10/2023RPI 2.756

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/07/2024RPI 2.792

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 24/09/2024RPI 2.803

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 27/05/2025RPI 2.838

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

   27/05/2025RPI 2.838

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde