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INPIRPI 2.742NCL 35

A marca DUKACAU foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de DUKACAU - INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES - EIRELI EPP: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.838

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DUKACAU (processo 920488382), depositado em 18/08/2020 por DUKACAU - INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES - EIRELI EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2742 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMERCIO( ATRAVES DE QUALQUER MEIO )DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (DOCES ) COMERCIO( ATRAVES DE QUALQUER MEIO) DE BALAS , CONFEITOS , BISCOITOS , BOLACHAS ,BOMBONS ,…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DUKACAU, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • DECACAU919223575

    NCL 35 · TRADIÇÃO GOURMET CHOCOLATES LTDA. - EPP · registro concedido (RPI 2.736)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para bebês;Comércio [através de qualquer meio] de produtos al…

  • DECACAU CHOCOLATES914930362
  • DECACAU CHEF920381227

    NCL 35 · TRADIÇÃO GOURMET CHOCOLATES LTDA. - EPP · Exigência de pagamento (em petição) (RPI 2.843)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para bebês;Comércio [através de qualquer meio] de produtos al…

  • DECACAU GRAMADO CHOCOLATES912886307

    TRADIÇÃO GOURMET CHOCOLATES LTDA. - EPP · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.724)

Texto do despacho — RPI 2.742IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 919445527 (DICACAU). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919223575 (DECACAU), Processo 914930362 (DECACAU CHOCOLATES), Processo 920381227 (DECACAU CHEF) e Processo 912886307 (DECACAU GRAMADO CHOCOLATES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.756IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.792IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.803IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.838IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.742, de 25 de julho de 2023, publicou 26.532 despachos em 26.318 processos de marca — 1.627 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.742 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DUKACAU?

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 920488382?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 920488382. Esta página reflete a RPI nº 2742, de 25/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
920488382
Marca
DUKACAU
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DUKACAU - INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES - EIRELI EPP — PR
Classe
NCL 35COMERCIO( ATRAVES DE QUALQUER MEIO )DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (DOCES ) COMERCIO( ATRAVES DE QUALQUER MEIO) DE BALAS , CONFEITOS , BISCOITOS , BOLACHAS ,BOMBONS , CHOCOLATES COMERCIO( ATRAVES DE QUALQUER MEIO) DE PRODUTOS ALIMENTICIOS .;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.742
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2838)
Depósito
18/08/2020
Procurador
ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.