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INPIRPI 2.742NCL 41

A marca ENCONTRO SESC POVOS DO MAR foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO-SESC: a marca colide com 12 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em abr/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em abr/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.834

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ENCONTRO SESC POVOS DO MAR (processo 923860452), depositado em 06/08/2021 por SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO-SESC na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2742 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Educação; provimento de treinamento; entretenimento; atividades desportivas e culturais.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ENCONTRO SESC POVOS DO MAR, o despacho aponta 12 anterioridades:

  • INSTRUMENTAL SESC BRASIL824030745
  • TENIS SESC816810230

    SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC · Deferimento da petição (RPI 2.766)

  • TEATRO DO SESC ANCHIETA811455750

    SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC · Deferimento da petição (RPI 2.845)

  • INSTRUMENTAL SESC PAULISTA822089297

    NCL 41 · SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC · Deferimento da petição (RPI 2.806)

    Protege: ENSINO EDUCACIONAL, PROFISSIONALIZANTE E DESPORTIVO; ENTRETENIMENTO, DIVERSÃO E LAZER, ESPECIFICAMENTE ATRAVÉS…

  • MATURIDADE ATIVA COMUNIDADE SESC824424743
  • MESA BRASIL SESC BANCO DE ALIMENTOS E COLHEITA URBANA825559944

    NCL 41 · SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC · Deferimento da petição (RPI 2.757)

    Protege: ENSINO EDUCACIONAL, PROFISSIONALIZANTE E DESPORTIVO; ENTRETENIMENTO, DIVERSÃO E LAZER, ESPECIFICAMENTE ATRAVÉS…

  • CINE SESC790319055
  • IPOM INSTITUTO POVO DO MAR911110747
  • SESC006525563
  • SELO SESC SP825764378
  • SESC006525571
  • SESC NOSSA RAZÃO É SOCIAL824644085

    NCL 41 · SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC · Deferimento da petição (RPI 2.811)

    Protege: ENSINO EDUCACIONAL, PROFISSIONALIZANTE E DESPORTIVO; ENTRETENIMENTO, DIVERSÃO E LAZER, ESPECIFICAMENTE ATRAVÉS…

Texto do despacho — RPI 2.742IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824030745 (INSTRUMENTAL SESC BRASIL), Processo 816810230 (TENIS SESC), Processo 811455750 (TEATRO DO SESC ANCHIETA), Processo 822089297 (INSTRUMENTAL SESC PAULISTA), Processo 824424743 (MATURIDADE ATIVA COMUNIDADE SESC), Processo 825559944 (MESA BRASIL SESC BANCO DE ALIMENTOS E COLHEITA URBANA), Processo 790319055 (CINE SESC), Processo 911110747 (IPOM INSTITUTO POVO DO MAR), Processo 006525563 (SESC), Processo 825764378 (SELO SESC SP), Processo 006525571 (SESC) e Processo 824644085 (SESC NOSSA RAZÃO É SOCIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.756IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.834IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.742, de 25 de julho de 2023, publicou 26.532 despachos em 26.318 processos de marca — 1.627 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.742 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ENCONTRO SESC POVOS DO MAR?

O recurso do titular foi negado em abr/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 12 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923860452?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923860452. Esta página reflete a RPI nº 2742, de 25/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923860452
Marca
ENCONTRO SESC POVOS DO MAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO-SESC — CE
Classe
NCL 41Educação; provimento de treinamento; entretenimento; atividades desportivas e culturais.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.742
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2834)
Depósito
06/08/2021
Procurador
Frederico Cortez Borba