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INPIRPI 2.711NCL 35

A marca ACCP SERVIÇO CONTÁBIL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ACCP SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.812

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACCP SERVIÇO CONTÁBIL (processo 924990520), depositado em 23/11/2021 por ACCP SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2711 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Assessoria, consultoria e informação em serviços de recursos humanos para empresas;Assessoria, consultoria…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ACCP SERVIÇO CONTÁBIL, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ACP ASSESSORIA CONTÁBIL PERÃO824177517
  • ACP ASSESSORIA CONTÁBIL915825759
Texto do despacho — RPI 2.711IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824177517 (ACP ASSESSORIA CONTÁBIL PERÃO) e Processo 915825759 (ACP ASSESSORIA CONTÁBIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.728IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.802IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.812IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.711, de 20 de dezembro de 2022, publicou 18.017 despachos em 17.894 processos de marca — 1.275 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.711 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ACCP SERVIÇO CONTÁBIL?

O recurso do titular foi aceito em set/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924990520?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924990520. Esta página reflete a RPI nº 2711, de 20/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924990520
Marca
ACCP SERVIÇO CONTÁBIL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ACCP SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA — SC
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Assessoria, consultoria e informação em serviços de recursos humanos para empresas;Assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios para empresas;Assessoria, consultoria e informação sobre imposto de renda;Assessoria, consultoria e informação sobre reprodução de documentos;Assessoria, consultoria e informações sobre administração de pessoal;Auditoria contábil e financeira;Auditoria em negócios;Consultoria em gestão de pessoal;Contabilidade;Elaboração de extratos de contas;Emissão de documentos e certidões oficiais;Guarda-livro [contabilidade];Perícia contábil;Perícia técnica na área contábil;Serviço de declaração de impostos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.711
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2812)
Depósito
23/11/2021
Procurador
BLINDAR REGISTRO DE MARCAS E PATENTES LTDA