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INPIRPI 2.711NCL 16

A marca ACPAPEIS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de JV PAPÉIS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.795

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACPAPEIS (processo 925006700), depositado em 24/11/2021 por JV PAPÉIS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2711 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Álbuns;Almanaques;Apara de papel;Artigos de papelaria;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Bilhetes;Blocos [papelaria];Blocos para desenho;Bob…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ACPAPEIS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • AC album & scrap900662719
  • Ars Papyrus Fazendo Arte em Papel AC Andrêssa907649661
  • AC ATELIÊ DE CAIXAS920198074
Texto do despacho — RPI 2.711IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900662719 (AC album & scrap), Processo 907649661 (Ars Papyrus Fazendo Arte em Papel AC Andrêssa ) e Processo 920198074 (AC ATELIÊ DE CAIXAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.723IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.792IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.795IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.711, de 20 de dezembro de 2022, publicou 18.017 despachos em 17.894 processos de marca — 1.275 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.711 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ACPAPEIS?

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925006700?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925006700. Esta página reflete a RPI nº 2711, de 20/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925006700
Marca
ACPAPEIS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JV PAPÉIS LTDA — RO
Classe
NCL 16Agenda;Álbuns;Almanaques;Apara de papel;Artigos de papelaria;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Bilhetes;Blocos [papelaria];Blocos para desenho;Bobina de papel e papelão;Brochuras;Caderneta de nota;Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Cadernos de anotações;Calendários;Capas [papelaria];Cartões *;Envelopes [papelaria];Folhetos;Impressos [gravuras];Manuais [impressos];Materiais para lacrar para papelaria;Material impresso;Papel *;Papel adesivo [artigo de papelaria];Papel almaço pautado;Papel carbono;Papel cartão;Papel contínuo;Papel crepom;Papel da China;Papel da Holanda;Papel da Índia;Papel de arroz*;Papel de carta;Papel de seda;Papel descartável para assento sanitário;Papel encerado;Papel estêncil;Papel laminado;Papel luminoso;Papel machê;Papel marmorizado;Papel para cópias [papelaria];Papelão *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.711
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2795)
Depósito
24/11/2021
Procurador
LEONARDO VINICIOS DE SOUZA - EDIFICAR