A marca ACPAPEIS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925006700

Classe

NCL 16

Última movimentação

30/07/2024 · RPI 2.795

A história do processo

1. 24/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925006700 é depositado por JV PAPÉIS LTDA na classe NCL 16.

2. 20/12/2022RPI 2.711

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACPAPEIS (processo 925006700), depositado em 24/11/2021 por JV PAPÉIS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2711 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Álbuns;Almanaques;Apara de papel;Artigos de papelaria;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Bilhetes;Blocos [papelaria];Blocos para desenho;Bobina de papel e papelão;Brochuras;Caderneta de nota;Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Cadernos de anotações;Calendári…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ACPAPEIS, 3 anterioridades:

   • AC album & scrap900662719
   • Ars Papyrus Fazendo Arte em Papel AC Andrêssa907649661
   • AC ATELIÊ DE CAIXAS920198074

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900662719 (AC album & scrap), Processo 907649661 (Ars Papyrus Fazendo Arte em Papel AC Andrêssa ) e Processo 920198074 (AC ATELIÊ DE CAIXAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/03/2023RPI 2.723

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/07/2024RPI 2.792

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 30/07/2024RPI 2.795

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024.

   30/07/2024RPI 2.795

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.