tatupi

INPIRPI 2.860NCL 32

A marca ACQUA LINDOIA ESSENCIAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ROMARIZ MINERAÇÃO LTDA: a marca colide com 15 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACQUA LINDOIA ESSENCIAL (processo 928893707), depositado em 09/12/2022 por ROMARIZ MINERAÇÃO LTDA na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água gaseificada;Água mineral [bebida];Água potável para beber;Águas [bebidas];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ACQUA LINDOIA ESSENCIAL, o despacho aponta 15 anterioridades:

  • LINDOYA002971666

    LINDOIANO FONTES DE ÁGUAS MINERAIS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.796)

  • AGUA MINERAL NATURAL LINDOYA VERÃO FONTE SÃO JOSE819091480

    Deferimento da petição (RPI 2.721)

  • LINDOYA VERÃO SPECIALI DESDE 1951921644213
  • LINDOYA004075641

    Deferimento da petição (RPI 2.721)

  • LINDOYA002730405

    Deferimento da petição (RPI 2.721)

  • LINDOYA002780224

    LINDOIANO FONTES DE ÁGUAS MINERAIS - EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.721)

  • LINDOYA VERÃO ÁGUA MINERAL NATURAL COM GÁS FONTE SÃO JOSÉ819091499

    Deferimento da petição (RPI 2.721)

  • LINDOYA VERÃO THERMAL905088182

    LINDOIANO FONTES DE ÁGUAS MINERAIS - EIRELI · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.875)

  • LINDOYA VERÃO908802650

    Deferimento da petição (RPI 2.721)

  • LINDOYA002736390

    Deferimento da petição (RPI 2.721)

  • LINDOYA VERÃO819091472

    LINDOIANO FONTES DE ÁGUAS MINERAIS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.730)

  • AGUA MINERAL NATURAL LINDOYA VERÃO KIDS826184189

    Deferimento da petição (RPI 2.721)

  • LINDOYA VERÃO SENSE910290440
  • ÁGUA LINDOYA VERÃO SENSE910291004

    Deferimento da petição (RPI 2.721)

  • LINDOYA SENSE910290750

    Deferimento da petição (RPI 2.721)

Texto do despacho — RPI 2.860IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Lindoya Original (902521489), LINDOYA GENUINA ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS (819031518), LINDOYA FRUTA GENUÍNA (906929393), LINDOYA PLUS (900079495), LINDOYA FRESH (900454652). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002971666 (LINDOYA), Processo 819091480 (AGUA MINERAL NATURAL LINDOYA VERÃO FONTE SÃO JOSE), Processo 921644213 (LINDOYA VERÃO SPECIALI DESDE 1951), Processo 004075641 (LINDOYA), Processo 002730405 (LINDOYA), Processo 002780224 (LINDOYA), Processo 819091499 (LINDOYA VERÃO ÁGUA MINERAL NATURAL COM GÁS FONTE SÃO JOSÉ), Processo 905088182 (LINDOYA VERÃO THERMAL), Processo 908802650 (LINDOYA VERÃO), Processo 002736390 (LINDOYA), Processo 819091472 (LINDOYA VERÃO), Processo 826184189 (AGUA MINERAL NATURAL LINDOYA VERÃO KIDS), Processo 910290440 (LINDOYA VERÃO SENSE), Processo 910291004 (ÁGUA LINDOYA VERÃO SENSE) e Processo 910290750 (LINDOYA SENSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 32 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.185 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 815. Deste conjunto, 990 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.860, de 28 de outubro de 2025, publicou 27.844 despachos em 27.669 processos de marca — 1.949 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.860 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ACQUA LINDOIA ESSENCIAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025. O despacho cita 15 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928893707?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928893707. Esta página reflete a RPI nº 2860, de 28/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928893707
Marca
ACQUA LINDOIA ESSENCIAL
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ROMARIZ MINERAÇÃO LTDA — SP
Classe
NCL 32Água gaseificada;Água mineral [bebida];Água potável para beber;Águas [bebidas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.860
Depósito
09/12/2022
Procurador
EDUARDO NAKAYAMA