A marca ACQUA LINDOIA ESSENCIAL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928893707

Classe

NCL 32

Prazo de recurso

27/12/2025

A história do processo

1. 09/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928893707 é depositado por ROMARIZ MINERAÇÃO LTDA na classe NCL 32.

2. 28/10/2025RPI 2.860

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACQUA LINDOIA ESSENCIAL (processo 928893707), depositado em 09/12/2022 por ROMARIZ MINERAÇÃO LTDA na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água gaseificada;Água mineral [bebida];Água potável para beber;Águas [bebidas];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ACQUA LINDOIA ESSENCIAL, 15 anterioridades:

   • LINDOYA002971666

     LINDOIANO FONTES DE ÁGUAS MINERAIS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.796)

   • AGUA MINERAL NATURAL LINDOYA VERÃO FONTE SÃO JOSE819091480

     Deferimento da petição (RPI 2.721)

   • LINDOYA VERÃO SPECIALI DESDE 1951921644213
   • LINDOYA004075641

     Deferimento da petição (RPI 2.721)

   • LINDOYA002730405

     Deferimento da petição (RPI 2.721)

   • LINDOYA002780224

     LINDOIANO FONTES DE ÁGUAS MINERAIS - EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.721)

   • LINDOYA VERÃO ÁGUA MINERAL NATURAL COM GÁS FONTE SÃO JOSÉ819091499

     Deferimento da petição (RPI 2.721)

   • LINDOYA VERÃO THERMAL905088182

     LINDOIANO FONTES DE ÁGUAS MINERAIS - EIRELI · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.875)

   • LINDOYA VERÃO908802650

     Deferimento da petição (RPI 2.721)

   • LINDOYA002736390

     Deferimento da petição (RPI 2.721)

   • LINDOYA VERÃO819091472

     LINDOIANO FONTES DE ÁGUAS MINERAIS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.730)

   • AGUA MINERAL NATURAL LINDOYA VERÃO KIDS826184189

     Deferimento da petição (RPI 2.721)

   • LINDOYA VERÃO SENSE910290440
   • ÁGUA LINDOYA VERÃO SENSE910291004

     Deferimento da petição (RPI 2.721)

   • LINDOYA SENSE910290750

     Deferimento da petição (RPI 2.721)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Lindoya Original (902521489), LINDOYA GENUINA ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS (819031518), LINDOYA FRUTA GENUÍNA (906929393), LINDOYA PLUS (900079495), LINDOYA FRESH (900454652). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002971666 (LINDOYA), Processo 819091480 (AGUA MINERAL NATURAL LINDOYA VERÃO FONTE SÃO JOSE), Processo 921644213 (LINDOYA VERÃO SPECIALI DESDE 1951), Processo 004075641 (LINDOYA), Processo 002730405 (LINDOYA), Processo 002780224 (LINDOYA), Processo 819091499 (LINDOYA VERÃO ÁGUA MINERAL NATURAL COM GÁS FONTE SÃO JOSÉ), Processo 905088182 (LINDOYA VERÃO THERMAL), Processo 908802650 (LINDOYA VERÃO), Processo 002736390 (LINDOYA), Processo 819091472 (LINDOYA VERÃO), Processo 826184189 (AGUA MINERAL NATURAL LINDOYA VERÃO KIDS), Processo 910290440 (LINDOYA VERÃO SENSE), Processo 910291004 (ÁGUA LINDOYA VERÃO SENSE) e Processo 910290750 (LINDOYA SENSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 27/12/2025.

   28/1027/12/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.