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INPIRPI 2.701NCL 44

A marca ACREDITA: ATUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de AML FONOAUDIOLOGIA EIRELI: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.792

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACREDITA: ATUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL (processo 924101016), depositado em 27/08/2021 por AML FONOAUDIOLOGIA EIRELI na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de terapia;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ACREDITA: ATUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ACREDITANDO RECUPERAÇÃO NEUROMOTORA, SAÚDE E BEM ESTAR906898528
  • ACREDITAR903210053

    NCL 44 · ACREDITAR ONCOLOGIA S.A · Deferimento da petição (RPI 2.831)

    Protege: Clínicas médicas;Cirurgias médicas [serviços médicos];Orientação nutricional;Saúde (Serviços de -);Assistência…

Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906898528 (ACREDITANDO RECUPERAÇÃO NEUROMOTORA, SAÚDE E BEM ESTAR) e Processo 903210053 (ACREDITAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.715IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.788IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.792IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ACREDITA: ATUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL?

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924101016?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924101016. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924101016
Marca
ACREDITA: ATUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AML FONOAUDIOLOGIA EIRELI — MG
Classe
NCL 44Serviços de terapia;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2792)
Depósito
27/08/2021
Procurador
não constituído