A marca act actdigital.com foi indeferida. O recurso foi negado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca act actdigital.com (processo 929184726), depositado em 16/01/2023 por ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2783 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de computadores; Aluguel de software de computador; Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Análise e pr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de act actdigital.com, o despacho aponta uma anterioridade:

• ACT912863820

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 13/08/2024/RPI 2.797IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 04/02/2025/RPI 2.822IPAS270

   Deferimento da petição

3. 23/04/2025/RPI 2.833IPAS270

   Deferimento da petição

4. 17/03/2026/RPI 2.880IPAS235

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.783, de 7 de maio de 2024, publicou 25.004 despachos em 24.864 processos de marca — 1.418 deles indeferimentos.

• CITEL SOFTWARE918270308
• AVIATOR921115121
• AVIATOR A921115199
• CLOSET CLOTHING925876640
• CLOSET CLOTHING925876909
• BDLN BETINA DE LUCA + LEO NEVES925958492
• BDLN BETINA DE LUCA + LEO NEVES925958549
• BDLN BETINA DE LUCA + LEO NEVES925958581

Ver a edição 2.783 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

929184726

Marca

act actdigital.com

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

ACT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA — SP

Classe

NCL 42Aluguel de computadores; Aluguel de software de computador; Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Análise e processamento de dados [serviço de informática];Assessoria, consultoria e informação em tecnologia da informação; Assessoria, consultoria e informação no campo da automação de locais de trabalho; Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática; Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros; Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos; Assessoria, consultoria e informações no campo da manutenção da segurança e integridade de banco de dados [serviço de informática];Assessoria, consultoria e informações no campo de processos tecnológicos; Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia; Assistência técnica em software; Atualização de software de computador; Autenticação de dados [serviço de informática];Cálculo e dimensionamento na área de engenharia; Consultoria em concepção e desenvolvimento de hardware de computador; Consultoria em segurança de computadores; Consultoria em software de computador; Consultoria em tecnologia da informação; Criação e concepção de índices de informação baseados em um website, para terceiros [serviços de TI];Desenvolvimento de plataformas de computador; Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software; Duplicação de programas de computador; Elaboração [concepção] de software de computador; Engenharia; Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [desenvolvimento de um software/website para terceiros];Implantação de sistema [informática];Instalação de software de computador; Manutenção de software de computador; Monitoramento de sistemas de computadores por acesso remoto; Perícia técnica na área de computação e informática; Programação de computador [informática];Projeto de engenharia da computação; Projeto de engenharia de controle de qualidade; Projeto de engenharia de qualquer natureza; Projeto de engenharia elétrica; Projeto de engenharia eletrônica; Projeto de sistema de computador; Provimento de assinaturas digitais [segurança informática];Provimento de informação sobre tecnologia e programação de computadores através de um website; Recuperação de dados [informática];Serviços de autenticação de usuário usando tecnologia de logon único para software online; Serviços de engenharia e planejamento no campo de redes de informação e comunicações; Serviços terceirizados na área de tecnologia da informação; Software como serviço [saas]; Suporte técnico em informática, a saber instalação, manutenção e configuração de banco de dados; Tratamento de informação/dados [serviço de informática];serviços de desenvolvimento de banco de dados [informática].;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

07/05/2024·RPI nº 2.783

Último despacho

IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2880)

Depósito

16/01/2023

Procurador

AVANCE PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA