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INPIRPI 2.735NCL 44

A marca ACTION PSICANÁLISE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de J J GONÇALVES DE SOUSA CLINICA DE PSICANÁLISE E EDUCAÇÃO: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.836

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACTION PSICANÁLISE (processo 926597353), depositado em 11/05/2022 por J J GONÇALVES DE SOUSA CLINICA DE PSICANÁLISE E EDUCAÇÃO na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2735 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviço de psicanálise, atendimento individual e em grupo; Saúde mental;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ACTION PSICANÁLISE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Clínica de Fisioterapia Action924656778

    NCL 44 · CLINICA DE FISIOTERAPIA ACTION FITNESS EIRELI · registro concedido (RPI 2.711)

    Protege: Fisioterapia;Quiroprática [sistema terapêutico que, partindo do pressuposto de que as doenças resultam de disf…

Texto do despacho — RPI 2.735IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924656778 (Clínica de Fisioterapia Action). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.747IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.832IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.836IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.735, de 6 de junho de 2023, publicou 23.573 despachos em 23.396 processos de marca — 1.805 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.735 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ACTION PSICANÁLISE?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926597353?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926597353. Esta página reflete a RPI nº 2735, de 06/06/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926597353
Marca
ACTION PSICANÁLISE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
J J GONÇALVES DE SOUSA CLINICA DE PSICANÁLISE E EDUCAÇÃO — SP
Classe
NCL 44Serviço de psicanálise, atendimento individual e em grupo; Saúde mental;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.735
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2836)
Depósito
11/05/2022
Procurador
123 MARCAS - REGISTRO DE MARCAS E TECNOLOGIA LTDA