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INPIRPI 2.735NCL 09

A marca ACTIVE FULL 32 foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de JFL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.784

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACTIVE FULL 32 (processo 926625446), depositado em 12/05/2022 por JFL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2735 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alarme de segurança;Alarmes *;Alarmes acústicos;Aparelho e unidade de controle eletrônico para processamento, avaliação e medição de sinal gerado por sensor;Apl…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ACTIVE FULL 32, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ACTIVE907274102

    CP ELETRÔNICA LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.819)

Texto do despacho — RPI 2.735IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907274102 (ACTIVE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.749IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.779IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.784IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.735, de 6 de junho de 2023, publicou 23.573 despachos em 23.396 processos de marca — 1.805 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.735 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ACTIVE FULL 32?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926625446?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926625446. Esta página reflete a RPI nº 2735, de 06/06/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926625446
Marca
ACTIVE FULL 32
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JFL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA — MG
Classe
NCL 09Alarme de segurança;Alarmes *;Alarmes acústicos;Aparelho e unidade de controle eletrônico para processamento, avaliação e medição de sinal gerado por sensor;Aplicativos, baixáveis;Dispositivos de alarme anti-roubo;Dispositivos para processamento de dados;Hardware de computador;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Programas de computador, gravados;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço terrestre, por meio de micro-ondas;Softwares de computador, gravados;Timer [dispositivo que liga ou desliga automaticamente qualquer equipamento, em momento predeterminado];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.735
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2784)
Depósito
12/05/2022
Procurador
São Paulo Marcas e Patentes Ltda.