A marca ADRIANO SOUZA DE ALMEIDA ASA ARTIGOS MILITARES foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925534633

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

25/11/2025 · RPI 2.864

A história do processo

1. 25/01/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925534633 é depositado por ASA ARTIGOS MILITARES COMERCIO EIRELI na classe NCL 35.

2. 09/05/2023RPI 2.731

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ADRIANO SOUZA DE ALMEIDA ASA ARTIGOS MILITARES (processo 925534633), depositado em 25/01/2022 por ASA ARTIGOS MILITARES COMERCIO EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2731 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial; Administração de empresa; Gestão de franquia;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ADRIANO SOUZA DE ALMEIDA ASA ARTIGOS MILITARES, 6 anterioridades:

   • ASA ASSOCIAÇÃO SANTO AGOSTINHO910442061

     Deferimento da petição (RPI 2.909)

   • BRECHÓ ASA ASSOCIAÇÃO SANTO AGOSTINHO910442037

     Deferimento da petição (RPI 2.909)

   • ASA912405899

     Deferimento da petição (RPI 2.909)

   • ASA912405600

     Deferimento da petição (RPI 2.909)

   • ASA912406135

     Deferimento da petição (RPI 2.909)

   • ASA ARMARINHO SANTO ANTONIO911911561

     Requerimento provido (nulo o registro) (RPI 2.753)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910442061 (ASA ASSOCIAÇÃO SANTO AGOSTINHO), Processo 910442037 (BRECHÓ ASA ASSOCIAÇÃO SANTO AGOSTINHO), Processo 912405899 (ASA), Processo 912405600 (ASA), Processo 912406135 (ASA) e Processo 911911561 (ASA ARMARINHO SANTO ANTONIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Itens genéricos excluídos da especificação: ?Comércio (através de qualquer meio) de artigos militares?.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/08/2023RPI 2.746

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 18/03/2025RPI 2.828

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

5. 15/07/2025RPI 2.845

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 25/11/2025RPI 2.864

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em nov/2025.

   25/11/2025RPI 2.864

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.