A marca MG URBANISMO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

923485910

Classe

NCL 37

Última movimentação

13/05/2025 · RPI 2.836

A história do processo

1. 05/07/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923485910 é depositado por MG URBANISMO S.A. na classe NCL 37.

2. 09/05/2023RPI 2.731

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MG URBANISMO (processo 923485910), depositado em 05/07/2021 por MG URBANISMO S.A. na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2731 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Consultoria na área de construção civil;Supervisão de trabalhos de construção civil;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MG URBANISMO, 4 anterioridades:

   • MG MIX concreto e argamassa905661680

     MG MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.905)

   • MG PLANN905495594

     MG PLANN SERVIÇOS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.891)

   • MG REFRATÁRIOS901039179

     TÂNIA MARIA ELIAS LEITE LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.896)

   • MG ENGENHARIA913707058

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905661680 (MG MIX concreto e argamassa), Processo 905495594 (MG PLANN), Processo 901039179 (MG REFRATÁRIOS) e Processo 913707058 (MG ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/08/2023RPI 2.745

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 18/03/2025RPI 2.828

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 13/05/2025RPI 2.836

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2025.

   13/05/2025RPI 2.836

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.