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INPIRPI 2.731NCL 30

A marca idealpan ALIMENTOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de IDEAL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.835

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca idealpan ALIMENTOS (processo 921958099), depositado em 02/02/2021 por IDEAL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2731 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos;Bolos;Coxinha de galinha [salgadinho];Esfiha;Lasanha;Massas alimentares;Pãezinhos;Panquecas salgadas;Pão de queijo;Pastelões [torta];Pizzas;Rissole;To…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de idealpan ALIMENTOS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • IDEAL760345600

    Petição de retificação atendida (RPI 2.830)

  • IDEAL760345627

    Deferimento da petição (RPI 2.860)

  • IDEAL812977378
Texto do despacho — RPI 2.731IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 760345600 (IDEAL), Processo 760345627 (IDEAL) e Processo 812977378 (IDEAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adequado o elemento nominativo, em conformidade com o constante na imagem da marca apresentada.

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.745IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.828IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.835IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.731, de 9 de maio de 2023, publicou 27.510 despachos em 27.288 processos de marca — 1.724 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.731 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca idealpan ALIMENTOS?

O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 921958099?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 921958099. Esta página reflete a RPI nº 2731, de 09/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
921958099
Marca
idealpan ALIMENTOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IDEAL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA — MG
Classe
NCL 30Biscoitos;Bolos;Coxinha de galinha [salgadinho];Esfiha;Lasanha;Massas alimentares;Pãezinhos;Panquecas salgadas;Pão de queijo;Pastelões [torta];Pizzas;Rissole;Tortas [doces e salgadas];Massas alimentícias tais como: enroladinhos, empanados, risoles, pasteis, bolinhos salgados e outros salgadinhos incluídos nesta classe. Todos os produtos alimentícios elencados neste processo poderão ser acondicionados de forma congelada ou resfriada.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.731
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2835)
Depósito
02/02/2021
Procurador
Scuderia Marcas e Patentes LTDA