A marca idealpan ALIMENTOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

921958099

Classe

NCL 30

Última movimentação

06/05/2025 · RPI 2.835

A história do processo

1. 02/02/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 921958099 é depositado por IDEAL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30.

2. 09/05/2023RPI 2.731

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca idealpan ALIMENTOS (processo 921958099), depositado em 02/02/2021 por IDEAL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2731 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos;Bolos;Coxinha de galinha [salgadinho];Esfiha;Lasanha;Massas alimentares;Pãezinhos;Panquecas salgadas;Pão de queijo;Pastelões [torta];Pizzas;Rissole;Tortas [doces e salgadas];Massas alimentícias tais como: enroladinhos, empanados, risoles, pasteis, bolinhos salgados e ou…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra idealpan ALIMENTOS, 3 anterioridades:

   • IDEAL760345600

     Petição de retificação atendida (RPI 2.830)

   • IDEAL760345627

     Deferimento da petição (RPI 2.860)

   • IDEAL812977378

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 760345600 (IDEAL), Processo 760345627 (IDEAL) e Processo 812977378 (IDEAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adequado o elemento nominativo, em conformidade com o constante na imagem da marca apresentada.

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/08/2023RPI 2.745

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 18/03/2025RPI 2.828

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 06/05/2025RPI 2.835

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

   06/05/2025RPI 2.835

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde