A marca PROGRAMA AVANÇAR foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924147008

Classe

NCL 41

Última movimentação

15/04/2025 · RPI 2.832

A história do processo

1. 31/08/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924147008 é depositado por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. na classe NCL 41.

2. 09/05/2023RPI 2.731

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROGRAMA AVANÇAR (processo 924147008), depositado em 31/08/2021 por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2731 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “serviço de educação empreendedora voltada para capacitação, formação e desenvolvimento de pequenos e médios negócios.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PROGRAMA AVANÇAR, 2 anterioridades:

   • AVANÇAR PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS904363473

     CURSO PROGRESSÃO CAXIAS LTDA. ME. · Ato de prejudicar petição (RPI 2.853)

   • COLÉGIO AVANÇAR903368579

     ESCOLA ADVANCE BRASIL LTDA - ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.789)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904363473 (AVANÇAR PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS) e Processo 903368579 (COLÉGIO AVANÇAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/08/2023RPI 2.746

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 18/03/2025RPI 2.828

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 15/04/2025RPI 2.832

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

   15/04/2025RPI 2.832

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde