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INPIRPI 2.731NCL 41

A marca PROGRAMA AVANÇAR foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.832

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROGRAMA AVANÇAR (processo 924147008), depositado em 31/08/2021 por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2731 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “serviço de educação empreendedora voltada para capacitação, formação e desenvolvimento de pequenos e médios negócios.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PROGRAMA AVANÇAR, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • AVANÇAR PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS904363473

    CURSO PROGRESSÃO CAXIAS LTDA. ME. · Ato de prejudicar petição (RPI 2.853)

  • COLÉGIO AVANÇAR903368579

    ESCOLA ADVANCE BRASIL LTDA - ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.789)

Texto do despacho — RPI 2.731IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904363473 (AVANÇAR PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS) e Processo 903368579 (COLÉGIO AVANÇAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.746IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.828IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.832IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.731, de 9 de maio de 2023, publicou 27.510 despachos em 27.288 processos de marca — 1.724 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.731 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PROGRAMA AVANÇAR?

O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924147008?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924147008. Esta página reflete a RPI nº 2731, de 09/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924147008
Marca
PROGRAMA AVANÇAR
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. — SP
Classe
NCL 41serviço de educação empreendedora voltada para capacitação, formação e desenvolvimento de pequenos e médios negócios.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.731
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2832)
Depósito
31/08/2021
Procurador
Jacques Labrunie