A marca AEROBOY foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AEROBOY (processo 924998040), depositado em 24/11/2021 por AEROBOY CONFECÇÕES LTDA - ME na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agasalhos [regalo] de pés, não aquecidos eletricamente;Agasalhos para as mãos;Alpercatas;Anáguas;Antiderrapantes para calçados;Armações de chapéus;Artigos de ch…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AEROBOY, o despacho aponta uma anterioridade:

• AB AEROBOY906213797

  NCL 25 · AEROBOY CONFECÇÕES LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.867)

  Protege: Artigos de malha [vestuário]; Banho (Calções de -); Banho (Roupas de -); Banho (Roupões de -); Bermudas; Calça…

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 17/01/2023/RPI 2.715IPAS402

   Anulação de despacho (em processo)

2. 31/01/2023/RPI 2.717IPAS029

   Deferimento do pedido

3. 23/02/2023/RPI 2.720IPAS158

   Concessão de registro

4. 28/02/2023/RPI 2.721IPAS270

   Deferimento da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/02/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.712, de 27 de dezembro de 2022, publicou 32.595 despachos em 32.441 processos de marca — 3.375 deles indeferimentos.

• POLIBRIL900730870
• POLIBRIL900730919
• BALLOON STORE907821995
• AVANTE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL913102695
• iCoLab INSTITUTO COLABORATIVO DE BLOCKCHAIN918301491
• SMART BUS918861357
• SMART BUS918861373
• SMART BUS918861411

Ver a edição 2.712 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

924998040

Marca

AEROBOY

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

AEROBOY CONFECÇÕES LTDA - ME — CE

Classe

NCL 25Agasalhos [regalo] de pés, não aquecidos eletricamente;Agasalhos para as mãos;Alpercatas;Anáguas;Antiderrapantes para calçados;Armações de chapéus;Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Aventais [vestuário];Babador não descartável;Babadores, com manga, exceto de papel;Babadouros, exceto de papel;Baby-doll;Bandagem elástica [vestuário];Bandanas;Batina;Beca;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Biqueiras para calçados;Biquíni;Blazers [vestuário];Boá [estola de plumas];Body [roupa íntima];Bolsos para roupas;Boné;Bonés;Borzeguins;Botas *;Botas para esportes *;Cachecóis;Cachenês;Calçado esportivo;Calçado para uso profissional;Calçados *;Calcanheiras para meias;Calção para banho;Calças compridas;Calcinhas;Calções de banho;Calções de banho [sungas];Camisas;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Camisola;Canga;Capas de corte para cabeleireiros;Capuzes [vestuário];Carapuça [barrete cônico; gorro];Cartolas;Casaco para operador;Casacos [capotes];Casacos [jaquetas];Ceroula;Chapéus [chapelaria];Chapéus de papel [vestuário];Chinelo [vestuário comum];Chinelos [pantufas];Chinelos de banho;Chuteiras;Cintas [roupa íntima];Cintas liga;Cintos [vestuário];Cintos porta-moedas [vestuário];Colarinhos [vestuário];Colarinhos postiços;Coletes;Coletes [roupa íntima];Combinação [roupa íntima];Combinações [vestuário];Corpetes;Corpetes de lingerie;Cuecas;Cuecas boxer;Cuecas samba-canção;Echarpes;Enxovais para recém-nascidos [vestuário];Espartilhos;Faixas [vestuário];Faixas para a cabeça [vestuário];Fantasias [roupas];Fantasias de carnaval [vestuário];Farda;Fardão;Forros confeccionados [parte de vestuário];Gabardines [vestuário];Gorros;Gravatas;Guarda-pós;Jaleco;Jardineiras [vestuário];Jérseis [vestuário];Leggings [calças];Lenços de bolso;Lenços de cabeça;Lenços de pescoço;Leotards [collants];Librés;Ligas;Lingerie;Luvas [vestuário];Macacões;Maiô;Malhas [vestuário];Mantilhas;Máscaras para dormir;Meias;Meias-calças;Mitenes [luvas sem dedos];Mitras [chapéus];Orelheiras [vestuário];Palas de boné;Palas para camisas;Paletós;Palmilhas;Parcas;Peitilhos de camisas;Pelerines;Peles [vestuário];Peliças;Penhoares;Perneiras;Pijamas;Plastrom;Polainas;Ponchos;Punhos de camisa;Rash guards [camisa de compressão para prática esportiva];Robes;Roupa íntima;Roupa para esportes [jersey];Roupa para ginástica;Roupas de banho;Roupas de couro;Roupas de imitação de couro;Roupas de praia;Roupões de banho;Saias;Saias-calças;Sandálias;Sandálias de banho;Sapatos *;Sáris;Sarongues;Sobrepeliz;Sobretudos [vestuário];Spencer;Suéteres;Sungas;Sutiãs;Ternos;Tira (faixa) para a cabeça;Togas;Toucas de banho;Trajes;Trajes de banho;Uniformes;Vestidos;Vestuário *;Vestuário bordado;Véus [vestuário];Xales;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

27/12/2022·RPI nº 2.712

Último despacho

IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2721)

Depósito

24/11/2021

Procurador

Jean Wellington Monteiro Tinel