A marca Afetto Centro Médico Veterinário foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

930334566

Classe

NCL 44

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 05/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930334566 é depositado por AMC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA na classe NCL 44.

2. 08/10/2024RPI 2.805

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Afetto Centro Médico Veterinário (processo 930334566), depositado em 05/05/2023 por AMC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência veterinária;Clínica veterinária;Estética para animal [toalete animal];Higiene animal [toalete animal];Serviços de clínica veterinária; Serviços de vacinação em animais domésticos; Cirurgias clínicas veterinárias.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Afetto Centro Médico Veterinário, uma anterioridade:

   • AFETO840284853

     AFETO-COMÉRCIO DE PRODUTOS, ALIMENTOS, MEDICAMENTOS E HOSPEDAGEM PARA ANIMAIS LTDA ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.877)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840284853 (AFETO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.867 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.300. Deste conjunto, 7.162 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/01/2025RPI 2.820

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/07/2026RPI 2.899

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2026.

   11/08/2026RPI 2.901

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.