A marca ÁGAPE CUIDADORES foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928964361

Classe

NCL 44

Última movimentação

03/02/2026 · RPI 2.874

A história do processo

1. 16/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928964361 é depositado por SALES AZEVEDO LTDA na classe NCL 44.

2. 16/04/2024RPI 2.780

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÁGAPE CUIDADORES (processo 928964361), depositado em 16/12/2022 por SALES AZEVEDO LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2780 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos com deficiências;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assessoria, consultoria e informaçã…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ÁGAPE CUIDADORES, 5 anterioridades:

   • ÁGAPE & LUZ925168076

     NCL 44 · ANA LUCIA NORONHA DOS SANTOS DA SILVA 47426012034 - ME · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação em massagem;Assessoria, consultoria e…

   • Clínica Veterinária Ágape908943920
   • CLÍNICA ÁGAPE909193738

     ASSOCIAÇÃO BATISTA BENEFICENTE E ASSISTENCIAL ABBA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.818)

   • ODONTO Ágape914491180
   • Clínica Veterinária Ágape921050763

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PEDS.926108174, 927449021 e Petição de Caducidade 850230035173 (909193738). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925168076 (ÁGAPE & LUZ), Processo 908943920 (Clínica Veterinária Ágape), Processo 909193738 (CLÍNICA ÁGAPE), Processo 914491180 (ODONTO Ágape) e Processo 921050763 (Clínica Veterinária Ágape). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/07/2024RPI 2.794

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 03/02/2026RPI 2.874

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em fev/2026: o indeferimento foi mantido.

   03/02/2026RPI 2.874

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.