A marca COMM foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926510371

Classe

NCL 35

Última movimentação

10/02/2026 · RPI 2.875

A história do processo

1. 03/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926510371 é depositado por RCT MARKETING E PROPAGANDA LTDA na classe NCL 35.

2. 16/04/2024RPI 2.780

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COMM (processo 926510371), depositado em 03/05/2022 por RCT MARKETING E PROPAGANDA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2780 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos para o registro, a transmissão e a reprodução de som ou imagens;Comércio (através de qualquer meio) de discos acústicos;Comércio (através de qualquer meio) de equipamento de processamento de dados e computadores;Comércio (através d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra COMM, 4 anterioridades:

   • COMM Solutions904844668
   • COMM SOLUTIONS904844846

     COMM SOLUTIONS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.872)

   • COMM SOLUTIONS904844943
   • COMM SOLUTIONS904845079

     NCL 42 · COMM SOLUTIONS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.840)

     Protege: Aluguel de software de computador - [Informação em]; Aluguel de software de computador - [Consultoria em]; Alu…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: n°904844749 (COMM SOLUTIONS) com petição de caducidade n°850220566410 pendente de decisão e n°904845001 (COMM SOLUTIONS) com petição de caducidade n°850220566434 pendente de decisão . A marca reproduz elemento característico ou diferenciador "COMM" de nome de empresa de terceiros "COMM SOLUTIONS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904844668 (COMM Solutions), Processo 904844846 (COMM SOLUTIONS), Processo 904844943 (COMM SOLUTIONS) e Processo 904845079 (COMM SOLUTIONS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/06/2024RPI 2.789

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/12/2025RPI 2.867

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.

   10/02/2026RPI 2.875

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.