A marca AGIUS SOLUÇÕES foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

922915423

Classe

NCL 36, 36

Última movimentação

24/10/2023 · RPI 2.755

A história do processo

1. 11/05/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 922915423 é depositado por AGIUS SOLUÇÕES E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA na classe NCL 36.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGIUS SOLUÇÕES (processo 922915423), depositado em 11/05/2021 por AGIUS SOLUÇÕES E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “em geral sem especialização definida;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGIUS SOLUÇÕES, 3 anterioridades:

   • GRUPO AGIS905819608
   • AGIS905488300
   • GRUPO AGIS905834542

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905819608 (GRUPO AGIS), Processo 905488300 (AGIS) e Processo 905834542 (GRUPO AGIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item ?em geral sem especialização definida? por ser genérico para fins de classificação.

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/01/2023RPI 2.716

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 10/10/2023RPI 2.753

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 24/10/2023RPI 2.755

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em out/2023.

   24/10/2023RPI 2.755

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.