A marca AGORA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933953585

Classe

NCL 38

Última movimentação

17/03/2026 · RPI 2.880

A história do processo

1. 22/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933953585 é depositado por AGORA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO S.A. na classe NCL 38.

2. 28/10/2025RPI 2.860

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGORA (processo 933953585), depositado em 22/03/2024 por AGORA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO S.A. na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2860 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Radiocomunicação; Conectividade e Telemetria [serviços de telecomunicação].;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGORA, 4 anterioridades:

   • AGORA SISTEMA DE ENSINO902589954

     NCL 38 · SARAIVA EDUCAÇÃO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.718)

     Protege: Transmissão de mensagens e de imagens por meio de computador;Mensagem (Transmissão de -);Computador (Comunicaç…

   • AGORA SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES827773331

     Deferimento da petição (RPI 2.731)

   • AGORA921569467

     Deferimento da petição (RPI 2.731)

   • AGORA SISTEMA DE ENSINO902237918

     NCL 38 · SARAIVA EDUCAÇÃO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.701)

     Protege: Transmissão de mensagens e de imagens por meio de computador;Teledifusão;Notícias (Agências de -);Mensagem (Tr…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902589954 (AGORA SISTEMA DE ENSINO), Processo 827773331 (AGORA SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES), Processo 921569467 (AGORA) e Processo 902237918 (AGORA SISTEMA DE ENSINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/03/2026RPI 2.880

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   17/03/2026RPI 2.880

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra