A marca AGRESTE LIMP foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924105860

Classe

NCL 03

Última movimentação

13/08/2024 · RPI 2.797

A história do processo

1. 27/08/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924105860 é depositado por AGRESTE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA na classe NCL 03.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGRESTE LIMP (processo 924105860), depositado em 27/08/2021 por AGRESTE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abrasivos *;Água sanitária [solução à base de cloro diluído];Álcali volátil [amoníaco] [detergente];Amaciantes de tecidos [lavanderia];Cera para polimento, brilho e conservação de carroceria de veículo;Produtos alvejantes [descolorantes] para uso doméstico;Produtos para alvejar r…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGRESTE LIMP, uma anterioridade:

   • PINHO AGRESTE812081340

     COC & C COMÉRCIO DE PRODUTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS EIRELI · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.791)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812081340 (PINHO AGRESTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/12/2022RPI 2.712

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 20/06/2023RPI 2.737

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 23/07/2024RPI 2.794

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 13/08/2024RPI 2.797

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2024.

   13/08/2024RPI 2.797

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.