A marca AGRIFÉRTIL foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929177134

Classe

NCL 01

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 16/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929177134 é depositado por M.A.B. FERNANDES FERTILIZANTES - ME na classe NCL 01.

2. 07/05/2024RPI 2.783

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGRIFÉRTIL (processo 929177134), depositado em 16/01/2023 por M.A.B. FERNANDES FERTILIZANTES - ME na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2783 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adubo composto;Adubo orgânico de bário;Adubos nitrogenados;Algas [fertilizantes];Composto orgânico destinado à adubação;Compostos orgânicos [fertilizantes];Farinha fóssil [adubo];Fertilizante de farinha de peixe;Fertilizantes;Fertilizantes nitrogenados;Fosfatos [fertilizantes];Os…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGRIFÉRTIL, 2 anterioridades:

   • A AGROFERTIL821409050

     AGROFERTIL SA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

   • AGROFÉRTIL800056612

     AGROFERTIL SA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES · Ato de prejudicar petição (RPI 2.876)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821409050 (A AGROFERTIL) e Processo 800056612 (AGROFÉRTIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 01 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.732 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 911. Deste conjunto, 1.380 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/08/2024RPI 2.797

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 03/03/2026RPI 2.878

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 07/07/2026RPI 2.896

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2026.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.