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INPIRPI 2.825NCL 42, 42

A marca AGRO NET ZERO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AMAZONX CONSULTORIA EM PROJETOS E GESTÃO DE ATIVOS AMBIENTAIS LTDA EPP. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGRO NET ZERO (processo 931546168), depositado em 15/08/2023 por AMAZONX CONSULTORIA EM PROJETOS E GESTÃO DE ATIVOS AMBIENTAIS LTDA EPP na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Medição e verificação de emissões de dióxido de carbono e outros gases estufas;Pesquisa científica no campo de proteção ambiental;Provimento de informação cient…”.

Texto do despacho — RPI 2.825IPAS024
A marca é constituida por termo comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Em conformidade com o item 5.4.1 do Manual de Marcas (Análise da especificação de produtos e serviços - adequações na especificação), itens excluídos da especificação por estarem em outra classe ou serem genéricos: ?Consultoria em Projetos e Gestão de Ativos Ambientais; Diagnóstico ESG; Comercialização de créditos de carbono (REDD+, I-REC, CDM); Negócios com CPR Verde?. Inclusão dos termos a seguir na especificação para adequação de item genérico à classe solicitada: ?[pesquisas de laboratório científico]?.

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.825 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGRO NET ZERO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931546168?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931546168. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931546168
Marca
AGRO NET ZERO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AMAZONX CONSULTORIA EM PROJETOS E GESTÃO DE ATIVOS AMBIENTAIS LTDA EPP — RO
Classe
NCL 42, 42Medição e verificação de emissões de dióxido de carbono e outros gases estufas;Pesquisa científica no campo de proteção ambiental;Provimento de informação científica, aconselhamento e consultoria na área de compensação de carbono; Serviço de laboratório de campo com tecnologia própria [pesquisas de laboratório científico].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.825
Depósito
15/08/2023
Procurador
SELMA DE SOUZA RIBEIRO