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INPIRPI 2.808NCL 01

A marca AGROBIOLÓGICA SUSTENTABILIDADE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AGROBIOLÓGICA SOLUÇÕES NATURAIS LTDA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGROBIOLÓGICA SUSTENTABILIDADE (processo 930531604), depositado em 23/05/2023 por AGROBIOLÓGICA SOLUÇÕES NATURAIS LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aditivos químicos para fungicidas; Aditivos químicos para inseticidas; Aditivos químicos para lama de furação; Adubo composto; Adubo para agricultura; Adubos ni…”.

Texto do despacho — RPI 2.808IPAS024
A marca é constituida por expressão genérica e descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.808, de 29 de outubro de 2024, publicou 30.636 despachos em 30.489 processos de marca — 1.297 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.808 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGROBIOLÓGICA SUSTENTABILIDADE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/12/2024. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930531604?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930531604. Esta página reflete a RPI nº 2808, de 29/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930531604
Marca
AGROBIOLÓGICA SUSTENTABILIDADE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGROBIOLÓGICA SOLUÇÕES NATURAIS LTDA — SP
Classe
NCL 01Aditivos químicos para fungicidas; Aditivos químicos para inseticidas; Aditivos químicos para lama de furação; Adubo composto; Adubo para agricultura; Adubos nitrogenados; Agricultura (Substâncias químicas para -), com exceção dos fungicidas, herbicidas, inseticidas e parasiticidas; Algas [fertilizantes]; Antigerminantes (Preparações -) para vegetais; Carbonila para proteção de plantas; Conservação de flores (Produtos para -); Cultura de tecido biológico, exceto para uso médico ou veterinário; Culturas de microrganismos exceto para uso medicinal ou veterinário; Fertilizantes; Fertilizantes (Preparações -); Horticultura (Substâncias químicas para -), exceto fungicidas, herbicidas, inseticidas e parasiticidas; Húmus (Coberturas de-); Microrganismos (Culturas de -) exceto para uso medicinal ou veterinário; Microrganismos (Preparações de -) exceto para uso medicinal ou veterinário; Regularizar crescimento de plantas (Preparações para -); Composto orgânico destinado à adubação.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.808
Depósito
23/05/2023
Procurador
Jacques Labrunie