A marca AGROPECUÁRIA VISTA ALEGRE foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926191390

Classe

NCL 31

Última movimentação

25/03/2025 · RPI 2.829

A história do processo

1. 30/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926191390 é depositado por AGROPECUÁRIA VISTA ALEGRE LTDA na classe NCL 31.

2. 25/04/2023RPI 2.729

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGROPECUÁRIA VISTA ALEGRE (processo 926191390), depositado em 30/03/2022 por AGROPECUÁRIA VISTA ALEGRE LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Animais vivos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGROPECUÁRIA VISTA ALEGRE, uma anterioridade:

   • VISTA ALEGRE904711897

     NCL 31 · VISTA ALEGRE ORGÂNICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.788)

     Protege: Abóboras; Alface fresca; Alfarroba; Alho-poró; Amendoim (Farinha de -) para animais; Arroz não processado; Bag…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904711897 (VISTA ALEGRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/07/2023RPI 2.740

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 12/09/2023RPI 2.749

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 25/02/2025RPI 2.825

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 25/03/2025RPI 2.829

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mar/2025.

   25/03/2025RPI 2.829

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.