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INPIRPI 2.825NCL 35

A marca AGROTERRA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AGROTERRA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGROTERRA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS (processo 931589118), depositado em 18/08/2023 por AGROTERRA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de produtos destinados a agricultura e agropecuária, a saber: insumos agrícolas, instrumentos agrícolas (manuais e não manua…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGROTERRA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • AGROTERRA Casa de Rações Madureira925752010

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.789)

    Protege: Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação;

  • AGROTERRA AT830260374
Texto do despacho — RPI 2.825IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925752010 (AGROTERRA Casa de Rações Madureira) e Processo 830260374 (AGROTERRA AT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.825 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGROTERRA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931589118?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931589118. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931589118
Marca
AGROTERRA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGROTERRA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA — SC
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de produtos destinados a agricultura e agropecuária, a saber: insumos agrícolas, instrumentos agrícolas (manuais e não manuais), máquinas agrícolas, artigos de cutelaria, ferragens, ferramentas, artigos para animais, chicotes, arreios e artigos de selaria, cordas e fios, artigos feitos de couro, artigos de proteção para trabalho no campo, artigos de vestuário, alimentos para animais, comércio de alimentos e suplementos alimentícios para animais, animais vivos, instrumentos e preparações veterinárias, sementes, plantas e flores naturais, defensivos agrícolas, fertilizantes, corretivos de solo, substâncias químicas destinadas à agricultura, à horticultura e à silvicultura e produtos para a destruição dos animais nocivos, fungicidas e herbicidas; gestão de franquia;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.825
Depósito
18/08/2023
Procurador
Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME