A marca ÁGUA MINAS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

928939200

Classe

NCL 32

Última movimentação

18/02/2026 · RPI 2.876

A história do processo

1. 14/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928939200 é depositado por AGUA MINAS LTDA na classe NCL 32.

2. 16/04/2024RPI 2.780

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÁGUA MINAS (processo 928939200), depositado em 14/12/2022 por AGUA MINAS LTDA na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2780 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água desmineralizada para beber;Água gaseificada;Água mineral [bebida];Água potável para beber;Águas [bebidas];Águas minerais engarrafadas;Bebidas não alcoólicas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ÁGUA MINAS, 2 anterioridades:

   • Água Mineral Natural de Minas FONTE OLIVIA904005909

     NCL 32 · MINERADORA SERRANA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.871)

     Protege: Águas [bebidas];Água potável para beber;Águas minerais engarrafadas;Bebidas não-alcoólicas;Água mineral [bebid…

   • ACQUAD'MINAS827729707

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904005909 (Água Mineral Natural de Minas FONTE OLIVIA) e Processo 827729707 (ACQUAD'MINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/05/2024RPI 2.785

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/12/2025RPI 2.867

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 18/02/2026RPI 2.876

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

   18/02/2026RPI 2.876

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde