A marca ÁGUIATEC foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929277317

Classe

NCL 19

Prazo de recurso

20/07/2024

A história do processo

1. 25/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929277317 é depositado por ALIANÇA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDA na classe NCL 19.

2. 21/05/2024RPI 2.785

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÁGUIATEC (processo 929277317), depositado em 25/01/2023 por ALIANÇA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Argamassa;Argamassa para construção;Cimento *;Concreto;Gesso*;Placas de cimento;Revestimentos [materiais de construção];Revestimentos de cimento à prova de fogo;Revestimentos de madeira;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ÁGUIATEC, uma anterioridade:

   • ÁGUIA IMPERIAL GESSO923739181

     NCL 19 · registro concedido (RPI 2.706)

     Protege: Cimento *;Cimento de amianto [fibrocimento];Concreto;Gesso*;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923739181 (ÁGUIA IMPERIAL GESSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 20/07/2024.

   21/0520/07/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.