A marca AGUILA AMMUNITION foi indeferida. O recurso foi aceito.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGUILA AMMUNITION (processo 924187301), depositado em 03/09/2021 por INDUSTRIAS TECNOS, S.A. DE C.V. na classe NCL 13. A decisão saiu na RPI nº 2735 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armas de proteção com gás lacrimogêneo; armas e munições; balas para pistolas de ar comprimido; balas para uso com rifles; bombas lançadas à distância com vário…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGUILA AMMUNITION, o despacho aponta uma anterioridade:

• FIRE EAGLE918877130

A classe NCL 13 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 100 pedidos de marca na classe NCL 13. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13. Deste conjunto, 24 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 05/09/2023/RPI 2.748IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 26/03/2024/RPI 2.777IPAS237

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

3. 16/04/2024/RPI 2.780IPAS577

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

4. 28/05/2024/RPI 2.786IPAS158

   Concessão de registro

O que acontece agora

1. Deferido ainda não é registrado

   A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

   É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.735, de 6 de junho de 2023, publicou 23.573 despachos em 23.396 processos de marca — 1.805 deles indeferimentos.

• INGLÊS PARA DESESPERADOS916462790
• ONE TELECOM917774566
• SUPERSIM918036011
• S SUPERSIM918036127
• BCM AUTOMAÇÃO922815682
• OFFICE FORMMATO922876711
• SOLLUM BIO PRO923328050
• Vitagrain923361502

Ver a edição 2.735 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

924187301

Marca

AGUILA AMMUNITION

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

INDUSTRIAS TECNOS, S.A. DE C.V. (MX)

Classe

NCL 13Armas de proteção com gás lacrimogêneo; armas e munições; balas para pistolas de ar comprimido; balas para uso com rifles; bombas lançadas à distância com vários tipos de munição; caixas de rifle; protetores de recuo para pistolas; protetores de recuo para rifle; cápsulas de pistolas; carregadores de cartuchos de armas de fogo; carregadores de cartuchos cheios para armas de fogo; carregadores de cartuchos para armas de fogo; carregadores de pistolas; carregadores para arma; carregadores para armas pequenas; cargas de profundidade [armas anti-submarinas]; cargas de rifle; carros de munição; cartucheiras para transportar cartuchos e caixas de munições; cartuchos de armas para uso com nitrogênio líquido; cartuchos de munição para armas de ar comprimido; cartuchos para armas; cartuchos para armas de caça; cartuchos para armas de fogo; cartuchos para escopetas; cartuchos para rifle; cartuchos para transportar materiais para uso em instalações de armas; invólucros de balas [projéteis]; invólucros de balas de cartucho de festim; invólucros de nitroglicerina; invólucros para munições de grosso calibre; invólucros para pistolas de caça a ar; fitas de munições para armas de fogo; cintos de munição; culatras de pistola; dispositivos de pontaria para armas de fogo, exceto miras telescópicas; distribuidores de munições; escopetas [armas]; estojos de munição; estojos para pistolas; coldres de pistolas; coldres especialmente adaptados para rifles; coldres de arma; coldres para munição de grosso calibre; fuzis de caça [rifles desportivos]; fuzis lança arpões ativados por mola [armas]; fuzis lança arpões explosivos [armas]; ferramentas para carregar armas; instrumentos de limpeza para armas de fogo; lanças [armas]; lançadeiras de munição; cabos de pistolas; misturas pirotécnicas de propulsão para munição; empunhaduras para pistolas [armas]; munição para armas; munição para armas de fogo; munição para armas pequenas; munição para pistolas; munição para rifles; munição pirotécnica; munições; munições de médio calibre; munições para armas de fogo; munições do tipo wadcutter (balas de ponta plana); munições e projéteis; peças componentes de escopetas; peças componentes de pistolas; pinos de disparo para pistolas e rifles; chumbos [munições]; chumbos de pistola; chumbos para cartuchos de pistolas; pistolas [armas de fogo]; pistolas [armas]; pistolas automáticas; pistolas de ar comprimido [armas]; pistolas de ar comprimido [armas de ar comprimido]; pistolas de sinalização; pistolas de choque elétrico; pistolas de chumbo; pistolas de partida para esportes; pistolas sem recuo; pistolas e rifles combinados; placas de culatra para escopetas; pólvora para pistolas; prolongadores para armas pequenas; protetores adaptados para armas de fogo; protetores de miras para armas de fogo; protetores de torre de arma; projéteis para armas; receptores de cartuchos para armas de fogo automáticas; receptores de cartuchos para armas de fogo semiautomáticas; rifles; rifles automáticos; rifles esportivos; rifles militares; mecanismos de segurança para armas (segurança [peças de segurança de pistolas], segurança de armas de fogo; segurança para armas); suportes para munições.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

06/06/2023·RPI nº 2.735

Último despacho

IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2786)

Depósito

03/09/2021

Procurador

Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados