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INPIRPI 2.742NCL 31

A marca AGV PECUÁRIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de AGROTERENAS S/A ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.851

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGV PECUÁRIA (processo 927138158), depositado em 29/06/2022 por AGROTERENAS S/A ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2742 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abacaxi fresco;Alimento para animais confinados;Alimento para gado;Alimentos para animais;Amêndoas [frutas];Amendoins [frutos];Animais de criação;Animais vivos;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGV PECUÁRIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AGP AGROPECUÁRIA909123594
Texto do despacho — RPI 2.742IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909123594 (AGP AGROPECUÁRIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.756IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.806IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.834IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.840IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.851IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.742, de 25 de julho de 2023, publicou 26.532 despachos em 26.318 processos de marca — 1.627 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.742 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGV PECUÁRIA?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927138158?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927138158. Esta página reflete a RPI nº 2742, de 25/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927138158
Marca
AGV PECUÁRIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGROTERENAS S/A ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES — SP
Classe
NCL 31Abacaxi fresco;Alimento para animais confinados;Alimento para gado;Alimentos para animais;Amêndoas [frutas];Amendoins [frutos];Animais de criação;Animais vivos;Aparas de madeira para fabricação de pasta de madeira;Árvores;Bagaços;Bagaços de cana-de-açúcar [matéria-prima];Bloco de sal para animais;Cana-de-açúcar;Capim [ração animal];Caroço de algodão em bruto;Cascas de coco;Castanhas frescas;Cereais em grãos, não processados;Cereal para animal;Cultura de minhoca;Embrião bovino;Embriões bovinos;Espigas de milho não processadas [abertas ou fechadas];Farelo;Farinha de amendoim para animais;Farinha de arroz para forragem;Farinha de linhaça para consumo animal;Farinha de osso para animal;Farinha para animais;Fava de feijão [in natura];Feijão [grão, produto agrícola in natura];Feno;Forragem;Forragens fortificantes para animais;Frutas, verduras e legumes frescos;Frutos cítricos, frescos;Grãos [cereais];Grãos [sementes];Grãos para consumo animal;Laranjas frescas;Limões frescos;Linhaça para consumo animal;Madeira bruta descascada;Madeira bruta não serrada;Madeira bruta sem casca;Milho;Milho in natura;Mudas [plântulas];Objetos comestíveis para mascar para animais;Palha [forragem];Palmeiras;Plantas;Preparações para engorda de animais;Preparações para engorda de animais de criação;Ração para animal;Reprodutores e matrizes;Resíduo de destilação;Resíduos de destilaria para consumo animal;Resíduos de frutas;Sal para gado;Sementes para plantio;Soja fresca;Subprodutos do processamento de cereais, para consumo animal;Torta [alimento para animal];Torta de amendoim para animais;Torta de colza para gado;Torta de milho para gado;Torta para gado;Trigo;Vegetal para animal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.742
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2851)
Depósito
29/06/2022
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda