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INPIRPI 2.740NCL 05

A marca AII foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MJN U.S. HOLDINGS LLC. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AII (processo 917156358), depositado em 18/04/2019 por MJN U.S. HOLDINGS LLC na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2740 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Preparações sanitárias, veterinárias e farmacêuticas; substâncias dietéticas adaptadas para uso medicinal, comida para bebês; leite artificial para bebês; suple…”.

Texto do despacho — RPI 2.740IPAS024
A marca é constituida por genérica sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/09/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.740, de 11 de julho de 2023, publicou 30.584 despachos em 30.343 processos de marca — 2.195 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.740 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AII?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/09/2023. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 917156358?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 917156358. Esta página reflete a RPI nº 2740, de 11/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
917156358
Marca
AII
Apresentação
Mista
Natureza
De Produto
Titular
MJN U.S. HOLDINGS LLC (US)
Classe
NCL 05Preparações sanitárias, veterinárias e farmacêuticas; substâncias dietéticas adaptadas para uso medicinal, comida para bebês; leite artificial para bebês; suplementos nutricionais; suplementos vitamínicos e minerais; alimentos adaptados para uso medicinal; preparações para reposição de eletrólitos; emplastros, materiais para curativos; materiais para obturações dentárias, cera dentária; desinfetantes; preparações para destruir animais nocivos; fungicidas, herbicidas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.740
Depósito
18/04/2019
Procurador
Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira