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INPIRPI 2.740NCL 10

A marca SMILE FACTORY foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SMILE FACTORY SERVIÇOS, INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.801

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SMILE FACTORY (processo 916918572), depositado em 14/03/2019 por SMILE FACTORY SERVIÇOS, INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 10. A decisão saiu na RPI nº 2740 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos e instrumentos odontológicos; aparelhos ortodônticos; alinhadores para fins odontológicos; estrutura removível de coloração transparente para fins ort…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SMILE FACTORY, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FACTORY823876659

    FACTORY INSTRUMENTAL CIRÚRGICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP · Indeferimento da petição (RPI 2.882)

Texto do despacho — RPI 2.740IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823876659 (FACTORY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 10 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.144 pedidos de marca na classe NCL 10 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 360. Deste conjunto, 439 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.753IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.779IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.782IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  4. RPI 2.790IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.801IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.740, de 11 de julho de 2023, publicou 30.584 despachos em 30.343 processos de marca — 2.195 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.740 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SMILE FACTORY?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 916918572?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 916918572. Esta página reflete a RPI nº 2740, de 11/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
916918572
Marca
SMILE FACTORY
Apresentação
Nominativa
Natureza
De Produto
Titular
SMILE FACTORY SERVIÇOS, INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA — SP
Classe
NCL 10Aparelhos e instrumentos odontológicos; aparelhos ortodônticos; alinhadores para fins odontológicos; estrutura removível de coloração transparente para fins ortodônticos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.740
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2801)
Depósito
14/03/2019
Procurador
BM&A Propriedade Intelectual Ltda