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INPIRPI 2.740NCL 41

A marca GAZETA BRASIL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de AZCOMM COMUNICACAO E EVENTOS EIRELI: a marca colide com 19 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.838

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GAZETA BRASIL (processo 917069900), depositado em 05/04/2019 por AZCOMM COMUNICACAO E EVENTOS EIRELI na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2740 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de notícia; serviços de informações; jornalismo; serviços de captação de imagens de reuniões e conferências ao vivo para serem transmitidas por circuito…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GAZETA BRASIL, o despacho aponta 19 anterioridades:

  • A GAZETA002307243
  • REDE GAZETA824409183
  • REDE GAZETA DE TELEVISÃO824437632
  • REDE GAZETA824409191
  • GAZETA824465890
  • GAZETA NEWS828569746
  • REDE GAZETA DE TELEVISÃO824437640
  • JORNAL DA GAZETA823774325
  • GAZETA824465903
  • A GAZETA821508598
  • JORNAL DA GAZETA823774333
  • TV GAZETA824430190
  • GAZETA907317499

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.891)

    Protege: Apresentação de espetáculos ao vivo; Divertimento; Dublagem; Edição de videoteipe; Entretenimento; Estúdios de…

  • A GAZETA821508601
  • GAZETA ON LINE824062108
  • GAZETA ON LINE824062116
  • GAZETA824465920
  • GAZETA NEWS828569754
  • TV GAZETA824430182
Texto do despacho — RPI 2.740IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002307243 (A GAZETA), Processo 824409183 (REDE GAZETA), Processo 824437632 (REDE GAZETA DE TELEVISÃO), Processo 824409191 (REDE GAZETA), Processo 824465890 (GAZETA), Processo 828569746 (GAZETA NEWS), Processo 824437640 (REDE GAZETA DE TELEVISÃO), Processo 823774325 (JORNAL DA GAZETA), Processo 824465903 (GAZETA), Processo 821508598 (A GAZETA), Processo 823774333 (JORNAL DA GAZETA), Processo 824430190 (TV GAZETA), Processo 907317499 (GAZETA), Processo 821508601 (A GAZETA), Processo 824062108 (GAZETA ON LINE), Processo 824062116 (GAZETA ON LINE), Processo 824465920 (GAZETA), Processo 828569754 (GAZETA NEWS) e Processo 824430182 (TV GAZETA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.753IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.835IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.838IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.740, de 11 de julho de 2023, publicou 30.584 despachos em 30.343 processos de marca — 2.195 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.740 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GAZETA BRASIL?

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 19 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 917069900?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 917069900. Esta página reflete a RPI nº 2740, de 11/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
917069900
Marca
GAZETA BRASIL
Apresentação
Mista
Natureza
De Serviço
Titular
AZCOMM COMUNICACAO E EVENTOS EIRELI — SP
Classe
NCL 41Agência de notícia; serviços de informações; jornalismo; serviços de captação de imagens de reuniões e conferências ao vivo para serem transmitidas por circuito interno de televisão ou televisão aberta; edição de jornais e revistas; serviços de recortes de jornais e periódicos; portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet; serviço de reportagem; organização e apresentação de seminários, simpósio; publicação de textos [exceto para publicidade]; organização e apresentação de seminários; publicações on-line de livros e jornais, provimento de sites, disponibilização de áudio e vídeo, todos notadamente nesta classe.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.740
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2838)
Depósito
05/04/2019
Procurador
Paulo Cesar de Oliveira