A marca VALE SAÚDE PET foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

920376118

Classe

NCL 36

Última movimentação

12/08/2025 · RPI 2.849

A história do processo

1. 06/08/2020depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 920376118 é depositado por VALE SAÚDE ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA na classe NCL 36.

2. 11/07/2023RPI 2.740

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VALE SAÚDE PET (processo 920376118), depositado em 06/08/2020 por VALE SAÚDE ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2740 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de crédito;Administração de cartão de débito;Emissão de cartões de crédito;Fornecimento de descontos a estabelecimentos de terceiros através do uso de cartão de associado;Serviços de recarga de créd…”.

   A marca é constituida por expressões de uso comum/descritivas sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/10/2023RPI 2.753

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 19/03/2024RPI 2.776

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 27/05/2025RPI 2.838

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 17/06/2025RPI 2.841

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

7. 12/08/2025RPI 2.849

   Concessão de registro

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

   12/08/2025RPI 2.849

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde