A marca AIR COMPANY foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

926903608

Classe

NCL 11

Prazo de recurso

09/09/2023

A história do processo

1. 07/06/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926903608 é depositado por AIR COMPANY COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA na classe NCL 11.

2. 11/07/2023RPI 2.740

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AIR COMPANY (processo 926903608), depositado em 07/06/2022 por AIR COMPANY COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2740 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios de regulagem e segurança para aparelhos de água;Acessórios de regulagem e segurança para aparelhos de gás;Acessórios de regulagem e segurança para canos de gás;Acessórios de regulagem para aparelhos e canos de água ou gás;Acessórios de segurança para aparelhos e canos…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AIR COMPANY, 2 anterioridades:

   • AIR PRODUCTS814646832

     Deferimento da petição (RPI 2.792)

   • AIR PRODUCTS814646816

     Deferimento da petição (RPI 2.792)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814646832 (AIR PRODUCTS) e Processo 814646816 (AIR PRODUCTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/08/2023RPI 2.743

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 23/01/2024RPI 2.768

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 12/03/2024RPI 2.775

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 09/09/2023.

   11/0709/09/2023

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/09/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.