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INPIRPI 2.742NCL 35

A marca ALFA ESTÚDIO DE CONTEÚDO E ESTRATÉGIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ESTUDIO ALFA DE COMUNICAÇÃO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.839

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALFA ESTÚDIO DE CONTEÚDO E ESTRATÉGIA (processo 927057450), depositado em 22/06/2022 por ESTUDIO ALFA DE COMUNICAÇÃO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2742 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de tempo de publicidade em meios de comunicação;Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Atualização de material…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ALFA ESTÚDIO DE CONTEÚDO E ESTRATÉGIA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Alfa Propaganda917707877
  • ALPHA815101210

    ALPHA FM LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.889)

  • ALPHA MÍDIA906100208
Texto do despacho — RPI 2.742IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921917333 (Alfa Comunicações) e 926220403 (Alfa Estratégias Digitais). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917707877 (Alfa Propaganda), Processo 815101210 (ALPHA) e Processo 906100208 (ALPHA MÍDIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.746IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.753IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.833IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.839IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.742, de 25 de julho de 2023, publicou 26.532 despachos em 26.318 processos de marca — 1.627 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.742 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALFA ESTÚDIO DE CONTEÚDO E ESTRATÉGIA?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927057450?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927057450. Esta página reflete a RPI nº 2742, de 25/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927057450
Marca
ALFA ESTÚDIO DE CONTEÚDO E ESTRATÉGIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ESTUDIO ALFA DE COMUNICAÇÃO LTDA — RS
Classe
NCL 35Aluguel de tempo de publicidade em meios de comunicação;Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Atualização de material publicitário;Distribuição de material publicitário;Marketing;Marketing direcionado;Processamento de texto;Propaganda;Publicação de textos publicitários;Publicidade;Registro de dados e comunicação escritos;Venda de assinaturas de serviços de telecomunicações para terceiros;Vendas de assinaturas de jornal [para terceiros].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.742
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2839)
Depósito
22/06/2022
Procurador
MARCAUTEN PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA