A marca Alimenticia Refeições Corporativas Grupo Bezerra foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926275011

Classe

NCL 43

Última movimentação

14/07/2026 · RPI 2.897

A história do processo

1. 07/04/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926275011 é depositado por MARCELO PEREIRA BEZERRA RESTAURANTE ME na classe NCL 43.

2. 09/05/2023RPI 2.731

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Alimenticia Refeições Corporativas Grupo Bezerra (processo 926275011), depositado em 07/04/2022 por MARCELO PEREIRA BEZERRA RESTAURANTE ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2731 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de cafeteria;Serviços de cantinas;Serviços de copeiras;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Alimenticia Refeições Corporativas Grupo Bezerra, uma anterioridade:

   • BEZERRA828789290

     NCL 43 · BEZERRA DA SILVA RESTAURANTE LTDA ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.884)

     Protege: BAR, RESTAURANTE, LANCHONETE E CHOPERIA; FORNECIMENTO DE BEBIDAS; CASA DE CHÁ E SUCOS.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828789290 (BEZERRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/08/2023RPI 2.747

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/02/2025RPI 2.825

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 09/06/2026RPI 2.892

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 14/07/2026RPI 2.897

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2026.

   14/07/2026RPI 2.897

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.