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INPIRPI 2.825NCL 41

A marca ALLEGRA KIDS SALÃO DE FESTA INFANTIL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de P C PIROZZI MODA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALLEGRA KIDS SALÃO DE FESTA INFANTIL (processo 931547806), depositado em 16/08/2023 por P C PIROZZI MODA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de salão de festas;SALÃO DE FESTA INFANTIL;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ALLEGRA KIDS SALÃO DE FESTA INFANTIL, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • alegra931219191

    NCL 41 · ALEGRA ENTRETENIMENTO E COMUNICAÇÃO LTDA. · registro concedido (RPI 2.823)

    Protege: Animação de festa;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Organização de competições [e…

  • ALLEGRA FEST916822168

    NCL 41 · ARCA. A PRODUÇÃO E ENTRETENIMENTO LTDA. · registro concedido (RPI 2.817)

    Protege: Apresentação de espetáculos ao vivo; Apresentação de espetáculos de variedades; Organização de espetáculos [sh…

Texto do despacho — RPI 2.825IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931219191 (alegra) e Processo 916822168 (ALLEGRA FEST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.825 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALLEGRA KIDS SALÃO DE FESTA INFANTIL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931547806?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931547806. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931547806
Marca
ALLEGRA KIDS SALÃO DE FESTA INFANTIL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
P C PIROZZI MODA LTDA — RJ
Classe
NCL 41Aluguel de salão de festas;SALÃO DE FESTA INFANTIL;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.825
Depósito
16/08/2023
Procurador
DAYSA MARINA BARBOSA LAURENTINO