A marca allure foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937332720

Classe

NCL 09

Última movimentação

29/09/2026 · RPI 2.908

A história do processo

1. 11/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937332720 é depositado por DATA IRRIGA AGRO SOLUCOES LTDA na classe NCL 09.

2. 30/06/2026RPI 2.895

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca allure (processo 937332720), depositado em 11/12/2024 por DATA IRRIGA AGRO SOLUCOES LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Programas de computador baixáveis;Softwares de computador, gravados;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra allure, 2 anterioridades:

   • ALLURE840205473

     NCL 09 · CONDÉ NAST BRASIL HOLDING LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.834)

     Protege: SOFTWARE DE APLICATIVOS DE COMPUTADOR SOBRE MODA E BELEZA PARA USO EM SMART PHONES, TABLETS, PDAS E OUTROS DIS…

   • ALLURE501748293

     NCL 09, 10, 10 · Concessão de registro em designação (RPI 2.887)

     Protege: Software for hearing instruments; software for fitting, operation, programming, testing, monitoring, adjusting…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa n. 850240018756 apresentada contra o registro 925323322 (ALLURE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840205473 (ALLURE) e Processo 501748293 (ALLURE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.778 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.102. Deste conjunto, 4.045 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/09/2026RPI 2.908

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

4. 29/09/2026RPI 2.908

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/09/2026RPI 2.908

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra