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INPIRPI 2.783NCL 09

A marca ALMAWAVE do Brasil foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ALMAWAVE DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALMAWAVE do Brasil (processo 929157214), depositado em 12/01/2023 por ALMAWAVE DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2783 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho e unidade de controle eletrônico para processamento, avaliação e medição de sinal gerado por sensor;Aparelho ou instrumento de ensino;Aparelhos de tran…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ALMAWAVE do Brasil, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ALMAWAVE501622447

    NCL 42, 45, 09, 16, 38, 41 · Concessão de registro em designação (RPI 2.767)

    Protege: Software design and development; computer software consultancy; computer software design; software as a servic…

Texto do despacho — RPI 2.783IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501622447 (ALMAWAVE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.795IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.874IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.876IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.783, de 7 de maio de 2024, publicou 25.004 despachos em 24.864 processos de marca — 1.418 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.783 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALMAWAVE do Brasil?

O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929157214?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929157214. Esta página reflete a RPI nº 2783, de 07/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929157214
Marca
ALMAWAVE do Brasil
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALMAWAVE DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA — MG
Classe
NCL 09Aparelho e unidade de controle eletrônico para processamento, avaliação e medição de sinal gerado por sensor;Aparelho ou instrumento de ensino;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos para ensino;Aparelhos para intercomunicação;Aparelhos para monitoramento, exceto para fins medicinais;Aplicativos, baixáveis;Assistentes pessoais digitais [PDA];Dispositivos para processamento de dados;Hardware de computador;Instrumentos matemáticos;Interfaces de áudio;Interfaces para computadores;Leitores [equipamentos de processamentos de dados];Leitores ópticos de caractere;Máquina de computar;Máquina de edição de som e imagem;Palmtops [PDA];Placa [hardware] para telecomunicação;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Processadores [unidades centrais de processamento] [informática];Robôs didáticos;Scanners [equipamento de processamento de dados];Softwares de computador, gravados;Suportes magnéticos para dados;Suportes ópticos para dados;Unidades centrais de processamento [processadores] [informática];conjuntos de dados, gravados ou baixáveis;datasets, gravados ou baixáveis;robôs humanoides com inteligência artificial para uso em pesquisa científica;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.783
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2876)
Depósito
12/01/2023
Procurador
SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS